Segundo disse à Lusa Ana Sofia Ferreira, da associação de defesa do consumidor, nos últimos dias a Decp tem recebido dezenas de contactos e queixas a propósito da mensagem telefónica (sms) que a Meo tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois Gigabytes (2GB) adicionais de internet até 31 de Agosto e que após essa data os clientes podem manter esse 'plafond' de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.

Já no fim da sms, a Meo diz que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".

Segundo a responsável da Deco, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou.

Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de Agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto. "A Meo pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.

A Deco diz que já enviou uma denúncia ao regulador das telecomunicações, a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, a quem pede o sancionamento da Meo e que corrija a prática.

A responsável da Deco disse ainda que, no caso dos clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço a partir da data em que teriam de pagar, houve relatos de problemas no cancelamento, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efectivamente cancelado.

A Lusa contactou fonte oficial da Meo, mas até ao momento não obteve resposta.

A Meo pertence à PT Portugal, detida pela francesa Altice. A Altice tem intenção de, no próximo ano, fazer desaparecer as marcas PT e Meo, passando a designar-se Altice.