A Anacom determinou que a Altice/Meo deve abrir o acesso à sua rede de fibra ótica a operadores concorrentes em 612 freguesias do país. A posição foi comunicada pela Anacom num encontro com a imprensa esta quarta-feira.

O sentido provável de decisão, que resulta de uma análise de mercados levada a cabo pela Anacom, foi aprovado em 26 de abril e dado hoje a conhecer, com o objetivo de promover as condições para o desenvolvimento da concorrência em todo o país, justifica o regulador, que é liderado por João Cadete de Matos (na foto).

"A conclusão que retiramos é que existem no país 612 freguesias onde as empresas do grupo Altice/Meo - que inclui a Meo, mas também a FastFiber e a Fibroglobal - dispõe de uma rede de fibra ótica com mais de 15% de cobertura e nas quais tem um poder de mercado significativo (superior a 50%)", justificou Cadete de Matos.

Isto significa que operadores alternativos à Meo/Altice poderão através do acesso à rede de fibra ótica da operadora liderada por Ana Figueiredo prestar serviços aos cidadãos e outros agentes económicos das freguesias em causa. 

A medida aplica-se às 612 freguesias "em que não existe concorrência efetiva e onde não é expectável que esta se desenvolva num horizonte temporal relevante", refere o regulador, acrescentando que esta  permitirá promover aquele que tem sido um dos principais objetivos da Anacom: a concorrência.

"A discriminação do ponto de vista da concorrência não faz sentido, achamos que todos os utilizadores do país devem ter ofertas concorrenciais", reforçou Cadete de Matos. 

A oferta grossista à rede de fibra ótica da Meo/Altice nas freguesias identificadas "terá associada uma obrigação de preços justos e razoáveis", esclarece a Anacom.

Das mais de 600 freguesias identificadas, quase 50% são onde existe a rede da Fibroglobal, detalha o regulador. Algo que não aconteceria se este tivesse sido um "operador neutro", atira Cadete de Matos.

Além do acesso à fibra ótica, a Anacom impõe também a manutenção da obrigação de disponibilizar uma oferta de referência do acesso a postes e a condutas em todo o território nacional. Ou seja, a obrigação da partilha de infraestruturas físicas. "A possibilidade de operadores alternativos à Meo/Altice poderem utilizar os seus postes e as suas condutas para construírem redes próprias tem sido relevante para o desenvolvimento de redes de internet de elevada capacidade no país, e revela-se instrumental para a promoção de uma concorrência sustentada, vigorosa e que preserve uma elevada capacidade de autonomia por parte dos operadores presentes no mercado", destca o regulador, acrescentando, contudo, que tal não tem sido suficiente para a promoção da concorrência.

Aos dois sentido prováveis de decisão acima mencionados, junta-se o outro: as ofertas baseadas na rede cobre. 

"A evolução dos mercados evidencia que a rede de cobre, detida pela Meo/Altice, tem vindo a perder relevância, designadamente atentos os desenvolvimentos ocorridos ao nível das redes de elevada capacidade que já não justificam a imposição de determinadas obrigações regulamentares que visavam a disponibilização da rede de cobre", refere, resumindo assim que esta obrigação será suprimida após um período transitório de 18 a 24 meses.

A Anacom espera ter as medidas em vigor no final do ano, uma vez que a decisão estará em consulta pública durante 30 dias úteis e é ainda necessário consultar a Comissão Europeia.

Questionado sobre se espera contestação da parte da Altice, Cadete de Matos afirma que não.

"Confiamos que seja entendido que isto é uma medida que serve os interesses do país e dos cidadãos. Não achamos que tenha de ver isto como uma medida que a prejudica, esperamos que isso não aconteça, até porque aquilo que estamos a regular é algo que é muito comum noutros países. Aliás, acontece em França, onde a Altice também está", diz. 

O Negócios questionou a Altice sobre este sentido provável de decisão da Anacom, mas ainda não obteve resposta.

Notícia atualizada às 14h25