A Anacom, o regulador das comunicações em Portugal, aplicou um valor de coimas que totaliza três milhões de euros em 2021. 

Em comunicado, o regulador explica que abriu um total 391 processos, o que reflete um aumento de 31,5% do que no ano anterior, "com base em notícias de infração de que teve conhecimento através de autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da Anacom, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações".

E, no ano passado, foram instaurados 299 processos de contraordenação, que estão 20% acima do registado no ano anterior. 

A Anacom indica que decidiu 329 processos no ano passado, sendo que 45% destes processos terminaram com a aplicação de coimas - o tal montante global de três milhões de euros. Já 18% dos processos foram concluídos com a aplicação de admoestações e 9% foram arquivados. Os restantes terminaram com decisão liminar de arquivamento.

A Anacom indica que, nos processos decididos, as infrações dizem respeito a "incumprimentos de obrigações em matéria de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios" e a "incumprimentos relativos a equipamentos de rádio e à utilização de redes e serviços de radiocomunicaçõe." Também questões como incumprimentos de obrigações de prestação de informação à Anacom ou a incumprimentos dos regimes aplicáveis ao livro de reclamações, aos serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens ou ainda às regras sobre portabilidade de números.

Do total de mais de 300 processos resultantes em multas, a Anacom menciona as coimas aplicadas aos três principais operadores devido à suspensão de serviços de comunicações eletrónicas. Nesse tema, é referida a coima única aplicada à Vodafone pela prática de 58 contraordenações. "O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), por sentença transitada em julgado, condenou a empresa pela prática de 43 contraordenações, numa coima de 280 mil euros, suspensa na sua execução quanto ao pagamento de um quarto do seu valor (70 mil euros), pelo período de 4 anos", é detalhado. 

Também é mencionada a coima única de 369.375 euros aplicada à Nos, por 54 contraordenações. Neste caso, o TCRS, numa decisão ainda não transitada em julgado, manteve a condenação da operadora ao pagamento da coima, mas suspendeu a execução, por um período de dois anos, condicionada ao pagamento de determinadas quantias aos assinantes. 

Ainda no trio dos principais operadores, é mencionada a coima de 711.750 euros aplicada à Meo, por 104 contraordenações, sendo que esta decisão foi judicialmente impugnada.

Há ainda menções a mais coimas aplicadas no ano passado, nomeadamente à Nowo e à Lycamobile Portugal, na área das decisões ligadas ao incumprimento do regulamento da portabilidade. No caso da Nowo, foi aplicada uma coima única de 19.100 euros e uma pena admoestação pela prática de 17 contraordenações. "O TCRS, por sentença ainda não transitada em julgado, condenou a empresa na coima única de 18 mil euros, suspensa na sua execução quanto ao pagamento de metade do seu valor, pelo período de 2 anos, sujeito à condição de comprovar o pagamento das compensações devidas aos assinantes". 

Já no caso da LycaMobile Portugal, é referida a coima única de 14.750 euros pela prática de cinco contraordenações, sendo que esta decisão tornou-se definitiva.

No caso das decisões por incumprimentos de obrigações relacionadas com o livro de reclamações, a Anacom destaca a coima única no valor de 82 mil euros, aplicada aos CTT, pela prática de 16 contraordenações. Neste caso o TCRS, por sentença ainda não transitada em julgado, fixou a coima em 30 mil euros.