Os números são da própria Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom): menos de 1% das multas passadas aos operadores são pagas "na hora" e a grande maioria não é liquidada de forma voluntária, acabando por ir parar a tribunal, avança esta terça-feira o Jornal de Notícias.

Desde 2012, foram instauradas 1.769 contraordenações que representam 32 milhões de euros, mas só 0,8% desse valor, ou seja, 265 mil euros foram pagos no momento da notificação, de forma voluntária. O ano de 2014 foi aquele que registou até agora o maior número de multas aplicadas, quase oito milhões de euros, mas apenas 1.787 euros foram pagos voluntariamente, tendo sido o ano com a maior diferença entre o valor das multas e o que foi pago. 

Já 2022 vai a caminho de ser um ano recorde de sanções por parte da Anacom, que esta segunda feira aplicou multas no valor de 15 milhões às quatro maiores operadoras. Trata-se de quase metade do valor das sanções aplicadas desde 2012.     

Meo, Nos, Vodafone e Nowo foram então alvo da Anacom "por não terem comunicado de forma adequada as alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes", em 2017. O valor da multa ascende a mais de 15 milhões de euros, tratando-se de um valor recorde, revelou a porta-voz do regulador, apontando que mais de dez milhões de clientes foram afetados.

"À Meo foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da Nos foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros", informa o regulador das comunicações, numa nota enviada às redações.

Entretanto, A Meo já disse que vai impugnar judicialmente a decisão, a Nos também reagirá nos tribunais "em conformidade", a Vodafone irá contestar nas instâncias judiciais e a Nowo está em fase de ser adquirida pela Vodafone.