A Anacom aplicou uma multa aos quatro principais operadores de telecomunicações - Meo, Nos, Vodafone e Nowo - "por não terem comunicado de forma adequada as alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes", em 2017. O valor da multa ascende a mais de 15 milhões de euros, tratando-se de um valor recorde, revelou a porta-voz do regulador, apontando que mais de dez milhões de clientes foram afetados.

"À Meo foi aplicada uma coima de 6,677 milhões de euros, valor que no caso da Nos foi de 5,2 milhões de euros e de 3,082 milhões no caso da Vodafone. À Nowo foi aplicada uma coima de 664 mil euros", informa o regulador das comunicações, numa nota enviada às redações.

O regulador aponta que em causa está a falta de informação, no prazo contratualmente previsto, sobre o direito de os assinantes poderem rescindir os seus contratos sem qualquer encargo, no caso de não concordarem com o aumento de preços propostos pelos operadores e a não comunicação da proposta de aumento dos preços de forma adequada. 

"Nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual", realça a Anacom. 

No caso da Nos, reforça o regulador, acresce o facto dos assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.

A lei das comunicações eletrónicas prevê que os clientes tenham direito a rescindir um contrato sem custos, em caso de alteração unilateral das condições contratuais por parte da empresa. Um direito que a Anacom considera que foi colocado em causa na altura.

A Anacom considera que os comportamentos padronizados "são especialmente gravosos", uma vez que colocaram em causa a possibilidade dos "utilizadores finais de adotarem uma decisão, livre e esclarecida, quanto à continuidade do respetivo contrato e a possibilidade de poderem contratar a prestação do serviço com outro operador que tenha melhores condições contratuais, ou, pelo menos, condições iguais às que tinham antes da alteração do contrato".

Em causa, segundo o regulador, está também a garantia de proteção da segurança jurídica dos assinantes. "Ao permitir que os assinantes rescindam os seus contratos, sem qualquer encargo, caso não aceitem as alterações propostas, assegura a proteção da parte mais fraca da relação contratual e impede que os assinantes fiquem sujeitos a obrigações que não contrataram e com as quais não concordam", continua a Anacom.

A aplicação das sanções acontece numa altura em que o regulador tem recomendado aos operadores que tenham cuidado no momento de anunciar novas subidas, devido ao contexto macroeconómico que se vive, em que reina uma elevada inflação. A Meo já anunciou que vai subir preços no início do próximo ano, mais precisamente fevereiro. Num pequeno-almoço em que o Negócios teve presente, o CEO da Vodafone Portugal, Mário Vaz, não revelou se a operadora vai aumentar preços, mas assumiu que a inflação está a gerar preocupação.