A Altice Portugal garante que não é possível executar o calendário de migração da Televisão Digital Terrestre (TDT). O aviso foi deixado ao regulador (Anacom) na pronuncia oficial da empresa sobre o sentido provável de decisão relativo à libertação da faixa dos 700 Mhz, a que o Negócios teve acesso.

Esta frequência é utilizada atualmente para a transmissão do sinal da TDT mas terá que libertada para a implementação do 5G em Portugal. Esse sentido, o regulador anunciou a 22 de agosto que tinha definido o calendário para a libertação desta faixa. "No quarto trimestre deste ano, mais concretamente na segunda quinzena de novembro, está prevista a realização de um teste piloto", informa na altura a  Anacom. Depois, a partir de janeiro, e até junho de 2020 - prazo estabelecido por Bruxelas para a implementação do 5G em pelo menos uma cidade -, será concluída a libertação desta frequência.

Em resposta a esta proposta de decisão, a dona da Meo refere que "dace ao atraso que hoje se verifica, e considerando que uma decisão final da Anacom sobre a migração da TDT para a faixa dos sub-700 MHz só deverá ocorrer, na melhor das hipóteses, na segunda quinzena de outubro, a Altice Portugal reafirma que não estão reunidas as condições para que o calendário de migração estabelecido seja passível de ser executado, técnica e operacionalmente".

E explica porquê: "A Altice Portugal só poderá proceder às encomendas dos equipamentos e serviços necessários para a migração (que poderão tomar entre 3 e 4 meses) quando o Regulador emitir a sua decisão final sobre o sentido provável de decisão, pelo que os trabalhos de execução da migração no terreno não poderão arrancar na segunda quinzena de janeiro, conforme entendimento da Anacom". E, consequentemente, "a libertação da faixa dos 700MHz já irá ocorrer em data posterior a junho de 2020", reitera a operada.

Na resposta à decisão da Anacom, enviada a 19 de setembro, a Altice volta a sublinhar que considera "totalmente injustificável o atraso na gestão de todo este processo, sobretudo por serem do conhecimento do regulador os prazos de implementação extremamente reduzidos face à complexidade das ações a levar a cabo e os tempos de espera relativos aos fornecedores".

"Perante este cenário de atraso em todo o processo e de ausência de informação detalhada sobre aspetos cruciais do projeto de migração que estão sob a responsabilidade da Anacom, a Altice Portugal reitera que, sendo totalmente alheia às questões assinaladas, não poderá ser responsabilizada por atrasos no calendário de migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz ou por quaisquer problemas relacionados com as campanhas de informação, o atendimento ao utilizador e a prestação de apoio", conclui a operadora.