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Google e Facebook alvo de acções judiciais devido à nova lei de privacidade

O Google e o Facebook serão os primeiros a serem atingidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) da União Europeia. As tecnológicas já enfrentam acções judiciais de 8,8 mil milhões de dólares.

Reuters
Raquel Murgeira raquelmurgeira@negocios.pt 28 de Maio de 2018 às 18:18

O Google e o Facebook enfrentam acções judiciais de 8,8 mil milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) por alegadamente coagirem os utilizadores a partilhar os seus dados pessoais, isto depois da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) da União Europeia, segundo o Tech Times.

A organização europeia de direitos do consumidor Noyb, liderada por Max Schrems, um activista austríaco, deu entrada de quatro processos judiciais contra o sistema operacional Android, do Google, e contra o Facebook, Instagram e WhatsApp, estes propriedade da rede social liderada por Mark Zuckerberg. 

Na acção judicial, a organização alegou que as empresas violaram a lei ao forçar os utilizadores a darem o seu consentimento para partilharem as suas informações pessoais, assim como para uso dos seus dados.

"O Facebook até bloqueou as contas dos utilizadores que não deram o seu consentimento. No final, os utilizadores só podiam ou apagar a conta ou clicar no botão "concordar"- isto não é uma escolha livre", afirmou Max Schrems, citado no site Tech Times.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) da União Europeia entrou em vigor esta sexta-feira, 25 de Maio. A nova política pretende limitar os poderes das empresas e reforçar os direitos dos cidadãos, que têm de dar consentimento explícito para que os seus dados pessoais sejam usados. A violação desta nova lei pode conduzir a "severas" penalizações, que podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% da facturação global de uma empresa, de acordo com a Reuters.

Ambas as tecnológicas já contestaram as acusações e argumentaram que as suas medidas estão de acordo com os requisitos da nova lei da privacidade da União Europeia.

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