A Comissão Europeia vai deliberar contra o acordo fiscal estabelecido entre a Irlanda e a Apple. A notícia está a ser avançada pela agência Reuters, que cita duas fontes familiarizadas com a decisão de Bruxelas. Uma dessas fontes disse mesmo à agência noticiosa que Dublin pode ter de recuperar mais de mil milhões de euros em impostos. A Comissão Europeia deverá indicar qual o valor em impostos que considera que tem de ser recuperado mas caberá às autoridades irlandesas calcularem o montante correcto, esclareceu a fonte da Reuters.

A decisão formal deve ser conhecida esta terça-feira. Entretanto, a Comissão Europeia não quis comentar a questão.

O Financial Times acrescenta que amanhã a Apple vai ser notificada da maior penalização que já sofreu na Europa, depois de Bruxelas considerar que a tecnológica liderada por Tim Cook recebeu ajudas de Estado ilegais por parte da Irlanda.

Há cerca de dois anos que Bruxelas tem estado a investigar se os acordos entre a Apple e a Irlanda, que permitiram à empresa de Tim Cook pagar poucos impostos sobre os rendimentos auferidos na Europa, constituem "auxílio estatal".

Uma investigação do Senado norte-americano, em 2013, descobriu que a Apple pagou poucos ou nenhuns impostos sobre lucros de, pelo menos, 74 mil milhões de dólares ao longo de quatro anos, explorando lacunas no código fiscal irlandês e norte-americano. Dessa forma, não foi encontrada qualquer prova de actividade ilegal, e tanto a Irlanda como a empresa negaram más práticas.

Entretanto, na semana passada os Estados Unidos avisaram a Comissão Europeia que vão considerar retaliações se Bruxelas avançar com o seu plano de exigir milhares de milhões de dólares de impostos que multinacionais como a Apple alegadamente não pagaram na Europa.

Segundo o Guardian, as autoridades norte-americanas alertaram a União Europeia que as suas investigações à alegada evasão fiscal por parte de grandes empresas dos Estados Unidos, incluindo a Apple, Amazon e Starbucks poderão criar "um precedente lamentável de política fiscal internacional".

Os Estados Unidos, pela voz do secretário do Tesouro Jack Lew, disseram inclusive que Bruxelas está a exceder os seus poderes, tornando-se numa "autoridade tributária supranacional".

Bruxelas não se deixou intimidar e lembrou na semana passada as autoridades norte-americanas que todas as empresas que gerem lucros na Europa, independentemente da sua nacionalidade ou tamanho, têm de pagar impostos de acordo com as regras de cada Estado.

"De acordo com as regras aplicáveis aos auxílios estatais na UE, os tesouros nacionais não podem oferecer benefícios fiscais a certas empresas que não estão disponíveis para o resto", afirmou um porta-voz europeu citado pelo El País.

Esta segunda-feira, 29 de Agosto, a Irlanda fez saber que vai contestar qualquer decisão contrária aos seus interesses por parte da Comissão Europeia quanto a supostas vantagens fiscais concedidas à Apple em troca de empregos.