A Comissão Europeia formalizou esta quarta-feira o processo contra a Google, por considerar que a gigante tecnológica "abusou da sua posição dominante" sobre o sistema operativo Android,"impondo restrições" aos fabricantes e operadores. A gigante defende o seu modelo de negócio, salientando que os parceiros e consumidores são livres de instalar as aplicações que desejarem nos dispositivos. Os acordos de parceria que visam a pré-instalação de apps da Google, dizem, são voluntários e as os "acordos anti-fragmentação" pretendem proteger o próprio sistema Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão Europeia dirigido à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet, a tecnológica violou as regras da UE em matéria antitrust ao implementar uma estratégia "destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet".

Em termos práticos, a Comissão condena da pré-instalação do Google Search como serviço de pesquisa por defeito em dispositivos que utilizam o sistema operativo Android comercializados na Europa, considerando que isso "impede o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes" e "prejudica os consumidores, pois asfixia a concorrência e inibe a inovação no universo móvel mais vasto".

"A investigação por nós efectuada até à data leva-nos a crer que o comportamento da Google impede aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e constitui um obstáculo à inovação para outros intervenientes, em violação das regras antitrust da UE", explica a comissária para a concorrência Margrethe Vestager em comunicado.

Lê-se nesta nota que "cerca de 80 % dos dispositivos móveis inteligentes na Europa e no mundo funcionam com o sistema operativo móvel Android", desenvolvido pela gigante tecnológica, que concede licenças de utilização a terceiros.

A Comissão aponta para três falhas de conduta específicas neste parecer, nomeadamente, o facto de a Google "exigir que os fabricantes instalem previamente o motor de pesquisa Google Search e o programa de navegação Chrome da Google"; de "evitar que os fabricantes vendam dispositivos móveis inteligentes que funcionam com sistemas operativos concorrentes" e, por fim, de "dar incentivos financeiros aos fabricantes e operadores de redes móveis, na condição de pré-instalarem em exclusividade o motor de pesquisa Google Search nos seus dispositivos".

A investigação formal contra a Google relativa ao sistema operativo Android foi iniciada há um ano, tendo a Comissão avançado agora com este parecer que "considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android".

Google defende-se

Em reacção à posição adoptada pela Comissão Europeia, a Google emitiu um comunicado onde defende o seu modelo de negócio relativamente ao Android e se mostra disponível para trabalhar com Bruxelas. A empresa vai responder no prazo de 12 semanas após avaliar a documentação que serve de base ao parecer, sabe o Negócios.

"Acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis", refere Kent Walker, vice-presidente e consultou geral da Google na nota enviada às redacções.

O facto de ser um sistema de fonte aberta sob o qual outros programadores podem trabalhar tem o potencial de intensificar a concorrência e a inovação.

Todavia, aos fabricantes é exigido que "testem e certifiquem que os seus dispositivos irão suportar as aplicações Android" com o objectivo de salvaguardar o consumidor, refere Walker, numa referência aos "acordos de não-fragmentação" e aos testes de compatibilidade a que estão sujeitos os fabricantes e que são questionados pela Comissão.

Além disso, "qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações", sustenta a empresa, acrescentando que "por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais)".

O responsável salienta ainda que os "acordos com os parceiros são inteiramente voluntários" e que "qualquer um pode usar o Android sem a Google", ou seja, o facto de ter o sistema não obriga à utilização das apps da gigante tecnológica, mesmo que elas venham pré-instaladas. O consumidor tem a palavra final.

É "simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações", incluindo aquelas que "competem directamente" com as da empresa, refere Walker.

Já a Comissão manifesta várias dúvidas nesta matéria. A investigação mostrou que a Google "fez da instalação prévia do motor de pesquisa e da sua definição enquanto serviço de pesquisa por defeito uma condição para a obtenção de uma licença da Play Store para dispositivos Android".

Por outro lado, apesar do Android ser um sistema de fonte aberta - o que significa que pode ser livremente utilizado e desenvolvido para criar um sistema operativo móvel modificado -, a Google obriga os fabricantes ao tal "acordo anti-fragmentação" sempre que estes desejam usar aplicações exclusivas da Google. No âmbito deste acordo, o fabricante assume o compromisso de não vender dispositivos com sistemas operativos modificados, explica a Comissão.

Por fim, a investigação mostrou que a empresa "concedeu incentivos financeiros significativos a alguns dos principais fabricantes de telemóveis inteligentes e tablets, bem como aos operadores de redes móveis, na condição de procederem à pré-instalação exclusiva do motor de pesquisa Google nos seus dispositivos". Estes acordos além de voluntários não são universais.

(Notícia actualizada com mais informação às 15:59)