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Bruxelas multa Google em 1,49 mil milhões por más práticas na publicidade online
Bruxelas determinou uma nova multa milionária à Alphabet, dona do Google. São 1,49 mil milhões de euros. Em causa estão práticas que penalizam potenciais anunciantes rivais.
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1,29% do volume de negócios da Google em 2018.
"A Comissão multou hoje a Google em 1,49 mil milhões de euros por abuso da sua posição dominante no mercado da corretagem de anúncios de pesquisa em linha. A Google cimentou a sua posição dominante na publicidade associada às pesquisas em linha e protegeu-se da pressão concorrencial com a imposição de restrições contratuais anticoncorrenciais aos sítios Web de terceiros. Estamos perante práticas ilegais segundo as regras anti-trust da UE. Estas práticas prolongaram-se por mais de 10 anos e impediram outras empresas de fazer valer os seus méritos e inovar, negando aos consumidores as vantagens de uma concorrência justa", salientou Margrethe Vestager, a comissária europeia para a Concorrência, através de comunicado.
Esta última investigação focou-se no Google AdSense, que coloca a sua caixa de pesquisa em sites de terceiros, como sites de notícias.
"Entre 2006 a 2016, a Google foi, sem sombra de dúvida, o mais poderoso intermediário de publicidade associada às pesquisas em linha no Espaço Económico Europeu (EEE), com uma quota de mercado superior a 70%. Em 2016, a Google detinha também partes de mercado superiores a 90% nos mercados nacionais da pesquisa geral e acima dos 75% na maior parte dos mercados nacionais de publicidade associada às pesquisas em linha, onde está presente com o seu motor de pesquisa emblemático, que fornece resultados de pesquisa aos consumidores", salienta a Comissão Europeia através do mesmo comunicado.
A Google já reagiu sinalizando as "alterações" já feitas de forma a corresponder às preocupações suscitadas pela Comissão Europeia. "Sempre concordámos que mercados saudáveis e vibrantes são do interesse de todos. Já fizemos amplas alterações aos nossos produtos de modo a responder às preocupações da Comissão. Ao longo dos próximos meses, iremos fazer mais atualizações para proporcionar maior visibilidade aos concorrentes na Europa", diz em comunicado Kent Walker, vice-presidente da Google para as questões globais.
Bruxelas explica que "em 2006, a Google começou a incluir cláusulas de exclusividade nos seus contratos, o que significou que os editores foram proibidos de colocar anúncios de pesquisa de concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa." Posteriormente a empresa foi "substituindo as cláusulas de exclusividade pelas chamadas cláusulas de ‘premium placement’ que exigiam que os editores reservassem o espaço mais rentável nas suas páginas de resultados de pesquisa para os anúncios da Google" e exigia um número mínimo de anúncios Google. Além disso, a "partir de março de 2009", a empresa passou fazer exigências que fazia com que controlasse "a atratividade e, por conseguinte, a popularidade, dos anúncios de pesquisa concorrentes."
A comissária Vestager assumiu receber bem as alterações feitas ao sistema Android, o que poderá assegurar mais opções aos consumidores europeus. E acrescentou que as pessoas penalizadas pela Google poderão procurar as devidas compensações em tribunal.
"As práticas da Google constituem um abuso de posição dominante no mercado da intermediação de publicidade associada às pesquisas em linha, impedindo a concorrência com base no mérito", sublinha a Comissão.
Este é o terceiro processo levantado pela concorrência europeia contra a Google, que já tem uma fatura de 7 mil milhões de euros a pagar pelos dois casos anteriores.
Em julho do ano passado, Bruxelas aplicou uma multa recorde de 4,3 mil milhões de euros à tecnológica por abuso de posição no mercado devido ao sistema Android, depois de, em junho de 2017, já ter anunciado uma penalização de 2,42 mil milhões por favorecimento do serviço de comparação de preços 'Google Shopping' em relação aos seus concorrentes. A Google recorreu em ambos os processos.