A Comissão Europeia exigiu à Irlanda que cobrasse 13,1 mil milhões de euros à Apple em impostos atrasados, num processo que Bruxelas considerou tratar-se de ajudas ilegais do Estado à tecnológica norte-americana. A exigência remonta a 2016, mas só agora a Apple fez o pagamento.

A Irlanda recuperou os 13,1 mil milhões de euros de impostos, mais 1,2 mil milhões de euros em juros. Estes 14,3 mil milhões serão guardados num fundo de custódia até que o recurso apresentado contra a decisão de Bruxelas seja decidido, revelou o ministro das Finanças da Irlanda, citado pelas agências internacionais.

A Irlanda discordou desta análise feita por Bruxelas, considerando que a Apple não tem de devolver qualquer montante. Contudo, viu-se obrigada a cobrar estes valores, ainda que estes sejam colocados numa conta sem movimentos.

 

Em causa está um processo iniciado em 2014. Na altura, foram realizadas investigações, que levaram a Comissão Europeia a concluir, em 2016, que os dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.

 

Tanto a Irlanda como a própria Apple recorreram da decisão, com a empresa liderada por Tim Cook a considerar mesmo que "a Comissão excedeu os seus poderes e "violou a segurança jurídica, ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais".

"O Governo discorda da análise da Comissão e está a tentar anular esta decisão, mas como membro da União Europeia, sempre dissemos que cobraríamos a alegada ajuda de Estado", afirmou esta terça-feira, 18 de Setembro, o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, através de um comunicado.

 

A Comissão Europeia já reagiu, revelando que "à luz do pagamento total pela Apple da ajuda de Estado ilegal recebido pela Irlanda, a comissária (Margrethe) Vestager vai propor que se retire esta acção do tribunal", afirmou o porta-voz da Comissão, Ricardo Cardoso, através de um e-mail, citado pela Reuters.

(Notícia actualizada às 17:23 com mais informação)