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Apple: Irlanda entrega contestação formal contra decisão de Bruxelas
Dublin argumenta que tem de defender a integridade do seu sistema tributário e dar segurança fiscal às empresas que se instalam no território irlandês.
O Governo irlandês vai nesta quarta-feira contestar formalmente a decisão da Comissão Europeia que, em 30 de Agosto, ordenou a recuperação de 13 mil milhões de euros de impostos não pagos pela Apple. "Discordamos fundamentalmente da decisão", repetiu nesta terça-feira, 8 de Novembro, Michael Noonan, ministro irlandês das Finanças, ao anunciar que amanhã será entregue ao Executivo comunitário a contestação formal de Dublin.
A Comissão Europeia considera que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras europeias relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.
Antes mesmo de ser tornada pública a decisão de Bruxelas, Dublin tinha já feito saber que iria contestar qualquer decisão contrária aos seus interesses.
No próprio dia em que a decisão foi conhecida, o Governo irlandês disse discordar profundamente da decisão e reiterou que a Apple nunca recebeu qualquer auxílio estatal.
"A decisão deixa-me sem escolha a não ser pedir a aprovação do Governo para recorrer. Isso é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal e para dar segurança fiscal às empresas", afirmou, na altura, Michael Noonan.