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Irlanda vai contestar decisão da Comissão Europeia sobre a Apple

O Governo irlandês decidiu contestar a decisão da Comissão Europeia, que prevê que o país recupere 13 mil milhões de euros que a Apple não pagou em impostos.

Bloomberg
02 de Setembro de 2016 às 13:58
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O Governo irlandês vai contestar a decisão de Bruxelas. A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira, 30 de Agosto, que a Irlanda terá de recuperar os impostos não pagos pela empresa da maçã que ascendem até 13 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia considera que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Antes mesmo de ser tornada pública a decisão de Bruxelas, Dublin tinha já feito saber que iria contestar qualquer decisão contrária aos seus interesses por parte da Comissão Europeia. E no próprio dia em que a decisão foi conhecida o Governo irlandês disse discordar profundamente da decisão e reiterou que a Apple nunca recebeu qualquer auxílio estatal.


"Discordo profundamente da Comissão", afirmou o ministro das Finanças Michael Noonan, num comunicado citado pela Reuters. "A decisão deixa-me sem escolha a não ser pedir a aprovação do Governo para recorrer. Isso é necessário para defender a integridade do nosso sistema fiscal e para dar segurança fiscal às empresas". 

E a aprovação chegou esta sexta-feira, 2 de Setembro. "Uma moção chegou do parlamento na quarta-feira procurando que essa decisão seja aprovada", disse o porta-voz do Governo irlandês, citado pela Reuters.

 

 

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