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Bruxelas ameaça Irlanda com tribunal se não recuperar 13 mil milhões da Apple
Em causa está o veredicto da Comissão Europeia, anunciado em Agosto, de que a Irlanda terá de recuperar 13 mil milhões de euros em impostos que a Apple não pagou no país. O prazo terminou em Janeiro.
O aviso é claro: a Irlanda tem de aumentar os esforços para recuperar da Apple os 13 mil milhões de euros em impostos que não foram pagos no país, ou arrisca-se a acabar em tribunal. O alerta foi deixado pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager que, em entrevista à CNBC, sublinhou que a Irlanda "está a demorar demasiado tempo".
Na verdade, o país tinha como data limite o dia 3 de Janeiro mas, até agora, ainda não cumpriu a decisão anunciada em Agosto, pela Comissão Europeia. Nessa altura, Bruxelas considerou que a fabricante do iPhone beneficiou de benefícios fiscais "indevidos", o que é "ilegal" segundo as regras relativas aos auxílios estatais, porque permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.
"A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos na Irlanda pela Apple entre os anos 2003 e 2014 que ascendem até 13 mil milhões de euros, mais juros", sentenciou a Comissão, no comunicado emitido a 30 de Agosto do ano passado.
Se os Estados-membros da UE "não cumprem as suas obrigações, a Comissão pode decidir levar o caso para os tribunais europeus", afirmou Vestager à CNBC. A responsável reconheceu que a recuperação do dinheiro pode, em alguns casos, "ser mais complexa do que noutros e, por isso, exigir mais tempo". Porém, o país "tem de demonstrar progressos", acrescentou.
O ministro das Finanças da Irlanda já garantiu estar a trabalhar na recuperação do valor pedido e, ainda que o prazo já tenha terminado, "não é só incomum que os Estados-membros precisem de mais tempo".
Tanto a Irlanda como a própria Apple recorreram da decisão. Segundo a empresa liderada por Tim Cook, "a Comissão excedeu os seus poderes e "violou a segurança jurídica ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais".
Na sequência das investigações iniciadas em Junho de 2014, a Comissão Europeia concluiu, no ano passado, que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.
