A Apple e a Irlanda defendem-se hoje no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo, numa audição de dois dias, sobre a isenção fiscal que a gigante tecnológica usufruía em território irlandês.

A empresa de Tim Cook disse que a UE a acusou de forma injusta e acrescentou que esta campanha liderada por Margrethe Vestager, futura vice-presidente executiva e comissária da Concorrência da Comissão Europeia, ignora a quantidade de impostos que a Apple paga no resto do mundo.

"Esta campanha pública ignora os impostos que a Apple paga em todo o mundo", disse Daniel Beard, advogado da empresa, no Tribunal Geral da União Europeia, no Luxemburgo.

A fabricante de iPhones afirmou que é a empresa que mais impostos paga no mundo e apela agora em tribunal, para que a União Europeia autorize a Irlanda a devolver-lhe os 14 mil milhões de euros pagos, por alegadas fugas a impostos no país.

Em sua defesa, disse que "apenas cumpriu as regras" e referiu que a acusação é errada ao considerar que a Apple deve taxar os seus lucros fora das Américas, na Irlanda, onde tem a sua filial, em vez de o fazer nos EUA, onde desenvolve os produtos, de acordo com o advogado da empresa.   

Este caso remonta a 2016, altura em que a Comissão Europeia concluiu que a isenção fiscal de que a Apple beneficiava na Irlanda era ilegal, à luz das regras de ajudas de Estado da União Europeia. A empresa foi acusada de pagar menos impostos nos últimos 20 anos, devido a um acordo com o Governo da Irlanda.  

Em 2018, a empresa de Tim Cook viu-se obrigada a pagar 14 mil milhões de euros, incluindo impostos, à Irlanda, mas ambos os lados recorreram. A Irlanda assumiu-se também contra a decisão porque diz que esta abordagem da comissão ultrapassa a soberania fiscal dos Estados-membros. O caso regressou hoje aos tribunais.