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Amazon recebe multa recorde de 746 milhões de euros por infringir RGPD

A Amazon foi multada pelo regulador da proteção de dados do Luxemburgo, num montante de 746 milhões de euros. Em causa está o facto de a Amazon não estar em conformidade com o RGPD.

Getty Images
30 de Julho de 2021 às 18:11
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A Amazon foi multada em 764 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados do Luxemburgo, segundo informação que consta da declaração disponibilizada pela tecnológica à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês). Trata-se de um valor recorde no âmbito da proteção de dados. 

Nesta declaração, a Amazon indica que foi multada a 16 de julho de 2021, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados do Luxemburgo (CNPD), "que emitiu uma decisão contra a Amazon Europe Core, indicando que o processamento de dados pessoais feito da Amazon não está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia", o RGPD.

"A decisão impõe uma coima de 746 milhões de euros e as revisões de práticas correspondentes", é possível ler. A tecnológica diz acreditar "que a decisão da CNPD [do Luxemburgo] não tem mérito", demonstrando a "intenção de defender-se de forma vigorosa nesta questão".

A Amazon, que tem estado a ser escrutinada pelos reguladores europeus, não é a primeira das grandes tecnológicas a ser multada na Europa por infrações à lei da proteção de dados. Em 2019, o regulador da proteção de dados de França multou a Google em 50 milhões de euros, por ausência de transparência e falta de consentimento válido para a personalização de publicidade.
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