A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira, 2 de Junho, as linhas condutoras para a "sharing economy", ou economia da partilha, que os estados-membros podem seguir. O documento começa por assumir que "a economia colaborativa cria novas oportunidades para os consumidores e para os empreendedores". Neste sentido, Bruxelas considera que esta economia – que é definida pela Comissão como tendo modelos de negócio que são facilitados por plataformas colaborativas que criam um mercado para o uso temporário de bens e serviços frequentemente dados por privados – "dá um importante contributo para o emprego e para o crescimento na União Europeia se encorajado e desenvolvido de uma forma responsável".

As autoridades europeias consideram que o crescimento deste tipo de economia e a "entrada de novos modelos de negócio dão uma oportunidade aos decisores e legisladores nos estados-membros". Bruxelas considera que as autoridades nacionais têm assim a oportunidade de avaliarem as leis em vigor e devem ter em atenção "as características especificas dos modelos de negócio da economia da partilha e as ferramentas que podem disponibilizar para abordar os receios das políticas públicas, por exemplo, relativamente ao acesso, à qualidade e segurança" dos serviços. Um exemplo, sugere Bruxelas, seria classificar os sistemas. Algo que pode contribuir um crescimento da qualidade dos serviços e, em alguns casos, reduzir os receios dos consumidores.

"Proibições absolutas e restrições quantitativas de uma actividade normalmente constituem-se como uma medida de último recurso. [Estas medidas] devem ser aplicadas apenas se e onde" outras medidas não poderem ser usada. "Por exemplo, proibir o aluguer de apartamentos por curtos períodos de tempo parece em geral difícil de justificar quando o arrendamento de curto prazo de propriedades pode, nomeadamente, ser limitado a um número de dias por ano. Isto permitiria aos cidadãos partilharem as suas propriedades ocasionalmente sem retirarem propriedades do mercado de arrendamento de longo prazo", poder ler-se no documento comunitário.

Já esta semana, o jornal britânico Financial Times (FT) escrevia que a Comissão Europeia ia pedir aos estados-membros para não banirem ou limitarem serviços com a Uber e a Airbnb. O jornal britânico explicava que este pedido de Bruxelas surge como uma tentativa para evitar um ataque das autoridades nacionais à "sharing economy" no Velho Continente. A "sharing economy" é um sistema que permite às pessoas usarem determinados bens ou recursos sem que os tenham de adquirir. 

A Reuters aponta que tais directrizes são boas notícias para plataformas como a Uber e Airbnb, que têm vindo a enfrentar proibições em cidades europeias. Bruxelas sustenta também que este tipo de "players" não devem ser sujeitos a regras específicas do sector adicionais a menos que sejam proprietários dos activos e estabeleçam os preços finais a cobrar. Ainda assim, devem pagar impostos com as outras empresas.

Na apresentação destas linhas orientadoras, Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, citado pela Reuters, apontou que o papel de Bruxelas é "encorajar um ambiente regulatório que permita aos novos modelos de negócio desenvolverem-se enquanto protegemos os consumidores e asseguramos uma tributação e condições de emprego justas".

Numa nota enviada às redacções sobre este tema, a Airbnb defende que "a economia de partilha já está a contribuir com enormes benefícios e oportunidades económicas para a Europa e para um elevado número de pessoas que dependem das receitas adicionais, que obtêm graças à existência deste tipo de plataformas".

"Cidades como Lisboa, Paris, Londres ou Amsterdão já têm regulamentos que apoiam esses indivíduos, face a outras cidades que desenvolveram regulações complexas e excessivas (…) A Europa tem o potencial para liderar este movimento e o guia publicado pela Comissão é uma ferramenta muito valiosa para garantir aos utilizadores da economia de partilha um ambiente regulatório claro, estável e consistente em toda a União Europeia".