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Tribunal da Relação aceita recurso da Uber contra taxistas
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou "parcialmente procedente" o recurso interposto pela Uber na sequência da decisão judicial que proibia a sua actividade em Portugal e ordenou ao Tribunal Cível de Lisboa que a reavalie.
17 de Junho de 2016 às 14:48
O Tribunal Central de Lisboa aceitou a 28 de Abril de 2015 uma providência cautelar interposta pela ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e proibiu os serviços da aplicação de transportes Uber em Portugal, decisão que foi confirmada pelo mesmo tribunal em Junho.
A Uber recorreu e a Relação, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, considerou que a anterior decisão deverá ser fundamentada "ponto por ponto, facto por facto, sem generalizações".
Contactado pela Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, sublinhou que "a Relação não dá nenhuma razão à Uber".
"Trata-se de um pedido de esclarecimento. Não é dada nenhuma razão à Uber, por isso não há nenhum motivo para ficarem eufóricos", sustentou.
Por sua vez, fonte da Uber considerou, numa nota escrita, tratar-se de "boas notícias".
"Neste momento em que Portugal está a caminhar em direcção a uma regulação moderna, que trará um novo modelo de mobilidade às suas cidades, estas são boas notícias para os milhares de utilizadores que usam a Uber para se deslocar todos os dias e para os milhares de parceiros-motoristas que têm na Uber importantes oportunidades económicas e de criação de emprego", lê-se nota da Uber.
