A não renovação de contratos de trabalho a termo é uma fonte de erros que podem desestabilizar o ambiente na empresa. Saiba o que deve fazer para conduzir o processo da melhor forma.

Em tempo de crise, como gerir a não renovação de contratos de trabalho a termo? Para todos os trabalhadores a termo, toda a não renovação de contratos de trabalho não devidamente enquadrada tende a ser percebida como a adopção, pela empresa, de uma política de dispensa generalizada dos trabalhadores a termo, com as consequentes quebras de produtividade, motivação e ambiente geral de trabalho.

A não renovação de um contrato deve ser considerada e gerida de forma inteligente e oportuna. A partir do momento em que a decisão esteja tomada irreversivelmente, deve ter-se em conta o melhor momento para anunciar a não renovação e a mensagem que é passada aos restantes colaboradores.

No caso da não renovação de um contrato de um colaborador desenquadrado das suas funções, da cultura da empresa ou do nível de empenho dos seus pares, esperar pela data mais próxima para o aviso da não renovação do contrato é ainda uma prática comum. Ao invés de se conseguir retirar mais dividendos de um colaborador menos produtivo, está-se na verdade a perder uma oportunidade. Uma oportunidade para justificar a sua saída antecipada como forma de mostrar a atenção da empresa ao desempenho individual. Perpetua-se a influência de um elemento que não tem uma contribuição positiva para os objectivos da sua organização. E, acima de tudo, perde-se uma oportunidade para utilizar a sua saída antecipada para sublinhar o que não se pretende verificar dentro de uma empresa, como modelo de antítese de empenho, desempenho ou cultura.

Por outro lado, tomemos como exemplo uma empresa pressionada a efectuar um "downsizing". Entre os potenciais visados pela não renovação estarão certamente contratados a termo certo com diferentes datas para o termo dos respectivos contratos. A reacção comum das empresas é esperar pelo fim de cada contrato e proceder ao aviso de não renovação.

Todavia, o clima que se gera na empresa é de instabilidade. Sabendo os restantes colaboradores que o mercado poderá estar mais difícil, serão deparados com anúncios de saídas sucessivos, criando-se um clima de instabilidade que passa a toldar todos os contactos da gestão da empresa, todos os anúncios ou reuniões que a administração ou direcção possam fazer.

E aqui jaz uma contradição. Pretendendo a direcção da empresa evitar a transmissão de notícias desagradáveis aos visados, acaba, pelo contrário, por perpetuar um clima de tensão constante que se torna o principal entrave à motivação, motivação esta que deve ser cultivada como nunca para fazer face às dificuldades acrescidas do mercado, seja na conquista de novos negócio, seja na gestão de parcerias, seja no desempenho de funções mais exigentes e acumulação de cargos por parte dos colaboradores que permanecem.

Para além disso, não é demais salientar os riscos de a empresa, por ter deixado para o último momento a declaração de não-renovação do contrato a termo certo, incorrer em situações de renovação não desejada do contrato, por não conseguir notificar o trabalhador da não renovação com a antecedência devida (15 dias relativamente à data de termo do contrato). A prática é rica em casos desta natureza, entendendo os nossos tribunais que a declaração só produz efeitos quando chega ao conhecimento do trabalhador ou é dele conhecida, pelo que não basta remeter uma carta dentro do prazo, é necessário que o trabalhador a receba dentro do prazo.

Assim, notificando em data próxima do termo, bastará uma ausência do trabalhador ou um qualquer lapso para que o contrato se renove, risco que se evitaria notificando com maior antecedência.

A antecipação e tomada de decisão rápida nestes processos produz uma tensão acrescida no curto prazo, mas a transparência e justificação deliberada do processo permite tornar tais decisões mais inteligíveis e proteccionistas para os elementos indispensáveis. Uma vez mais, trata-se de um caso em que todos têm a ganhar em usar de transparência e frontalidade.


O QUE FAZER
1 - A não renovação de um contrato a termo pode gerar tensões indesejadas na empresa, com perdas de eficiência, motivação e ambiente geral de trabalho, pelo que o processo deve ser gerido de forma inteligente e oportuna.
2 - A partir do momento em que a decisão esteja tomada irreversivelmente, deve ter-se em conta o melhor momento para anunciar a não renovação e a mensagem que é passada aos restantes colaboradores.
3 - Ao deixar para muito próximo do termo do contrato a comunicação de não renovação, corre-se o risco de não se poder respeitar o prazo de antecedência devida (15 dias), o que implica a renovação do contrato; assim, convém abordar atempadamente o assunto, usando de frontalidade e transparência.