“A decisão do Conselho de Ministros é o passo decisivo para o objectivo de resolvermos o problema dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”, afirmou esta quinta-feira, 27 de Junho, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo, que decorreu sem Passos Coelho (em Bruxelas para o Conselho Europeu) e em dia de greve geral.

Depois de abortada a reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o Governo tem agora novo modelo para entregar a actividade de construção e reparação naval a privados. É através de uma subconcessão. Para isso, procede, primeiro, à afectação à Administração do porto de Viana do Castelo dos terrenos, edifícios, infra-estruturas e equipamentos que são hoje instalações dos Estaleiros Navais com quem faz um novo contrato de concessão que permite à empresa fazer uma subconcessão a privados.

José Pedro Aguiar-Branco afirma que esta subconcessão garante que “naquela região se mantenha ou possa manter actividade industrial”, nomeadamente de reparação e construção naval.

O Governo trabalha para que o concurso público para a subconcessão seja lançado em Julho, para que haja decisão final em Outubro, “assim aconteça a apresentação de candidaturas”.

Para o ministro da Defesa, “esta decisão vai ao encontro da melhor solução para Viana e para os trabalhadores”, garantindo Aguiar-Branco que serão “assegurados os postos de trabalho se como estamos confiantes a subconcessão permitir continuar com a actividade”.

A privatização dos Estaleiros Navais foi abortada depois de Bruxelas ter considerado que as injecções de capital feitas configuram ajudas de Estado, pelo que tinha de haver uma devolução de 180 milhões de euros.