"O Governo ainda tem de dar muitas explicações sobre esta matéria", afirmou o líder socialista durante uma visita a Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.

Inicialmente o Governo pretendia reprivatizar a empresa, mas a abertura de uma investigação, por parte da Comissão Europeia, às ajudas estatais atribuídas aos ENVC desde 2006, levou a uma mudança de estratégia, que passa agora pelo encerramento, subconcessionando os terrenos e as infra-estruturas.

Para António José Seguro, trata-se de uma situação que "precisa de ser explicada e esclarecida" por parte do executivo.

"O Governo precisa de dar explicações. Porque este Governo governa há dois anos. O que é que o fez nestes dois anos para garantir a manutenção dos estaleiros? O que é que fez?", questionou Seguro.

O líder socialista defende uma solução para os ENVC "inserida numa estratégia que tenha como prioridade o mar" e por ser uma empresa única no país, que emprega actualmente cerca de 620 pessoas.

O secretário-geral socialista assegurou que o partido vai "continuar a seguir" a situação da empresa, também com uma visita a realizar "muito proximamente" aos ENVC.

Vários grupos privados manifestaram, nos últimos dias, interesse em pedir informações sobre o concurso para a subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC.

Este concurso público, a concretizar em três meses, foi anunciado pelo ministro da Defesa Nacional como alternativa à reprivatização da empresa, cancelada devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas concedidas, de 181 milhões de euros.

Entre os grupos interessados em pedir informações sobre este processo contam-se os portugueses da AMAL e da Martifer ou os russos da RSI-Trading.

O presidente dos estaleiros brasileiros da Rio Nave, Mauro Campos, disse à agência Lusa que a empresa vai apresentar uma proposta neste concurso e que pretende manter a actividade de construção naval em Viana do Castelo e postos de trabalho.

Uma resolução do Conselho de Ministros publicada a 24 de Abril indica que o Governo está a estudar alternativas ao encerramento do processo de reprivatização que permitam "potenciar" a utilização dos terrenos e infra-estruturas.

No documento, que oficializa a conclusão do processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas aos apoios estatais atribuídos de 181 milhões de euros entre 2006 e 2011, o Governo sublinha que, "não obstante" este desfecho, está a "promover alternativas que permitam potenciar a utilização dos terrenos concessionados" à empresa, "bem como o conjunto das infra-estruturas afectas".

O Governo português alega que a empresa não tem recursos financeiros que permitam a devolução destas ajudas, avançando por isso para o seu encerramento, processo que decorrerá em paralelo com este concurso de subconcessão dos terrenos ocupados há 69 anos pelos estaleiros.