Está aberta a nova fase de candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível onde serão sorteadas 35 habitações com rendas controladas.

As candidaturas abriram ontem e encerram esta sexta-feira, no dia 9 de julho, e podem ser submetidas através do portal da habitação. Só são admitidos ao sorteio os concorrentes inscritos na plataforma e que cumpram os requisitos e condições de elegibilidade.

Para sorteio estão 35 habitações de tipologia T0 a T6 localizadas nas freguesias de Olivais e Alvalade, no concelho de Lisboa. As rendas vão dos 260 euros, no caso de um T0 nos Olivais, aos 800 euros mensais para um T6 em Alvalade, mas estão previstas condições especiais para estudantes.

Quanto às condições de arrendamento oferecidas, a plataforma responsável pelo sorteio explica que, "o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) confere isenção de IRS ou IRC para as rendas dos contratos celebrados no seu âmbito. A renda deve ser pelo menos 20% inferior a um valor de referência calculado com base em vários fatores, como a área do alojamento, a mediana de preços divulgada pelo INE, a tipologia e outras características específicas do alojamento (por exemplo, o grau de eficiência energética, a existência de estacionamento, o equipamento e mobílias, a existência de elevadores, …).

Já o prazo de contrato tem um "mínimo de cinco anos", ou de nove meses caso seja destinado a residências de estudantes. Estão ainda assegurados os "requisitos mínimos de segurança, salubridade e conforto, sujeitos a verificação por parte dos arrendatários".