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Lisboa acaba com desconto no IMI das casas arrendadas e dá isenção só às rendas acessíveis
O desconto de 20% no IMI, que a Câmara de Lisboa tem vindo a conceder a todos os proprietários do município com casas arrendadas vai desaparecer a partir do próximo ano. Já quem aderir a programas de renda acessível tem garantida a isenção total de IMI.
A Câmara de Lisboa decidiu acabar com a redução de 20% no IMI que vinha concedendo anualmente aos proprietários do município com imóveis no mercado do arrendamento, um incentivo previsto na lei e que cabe às câmaras determinar, anualmente, se concedem ou não. A partir do próximo ano deixa de haver desconto generalizado e, em contrapartida, os senhorios que optarem pelo programa de renda acessível terão garantida uma isenção total no imposto.
O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo vereador das finanças, João Paulo Saraiva, durante a apresentação do orçamento da autarquia para o próximo ano. "Tínhamos consagrado um desconto para todos os arrendamentos da cidade de 20% no IMI. Agora propomos que essa regra seja retirada e substituída por outra, alinhada com a política de promoção de arrendamento acessível: quem tiver rendas acessíveis, nomeadamente através dos programas municipais, deixa de pagar IMI, com uma isenção de 100%", explicou João Paula Saraiva.
Desta forma, concretizou o vereador, "quem pratica rendas especulativas deixa de beneficiar dos 20% de desconto" no imposto.
A possibilidade de isenção de IMI para os proprietários que adiram aos programas de renda acessível está prevista na Lei, mas cabe a cada câmara decidir se a concede ou não e Lisboa já tinha dito que seria essa a opção.
A Câmara de Lisboa vai, por outro lado, continuar com a penalização dos imóveis devolutos. "Temos verificado com o agravamento que já existia, que os devolutos têm sido reajustados e reintegrados no mercado" e "estamos convictos que se ainda forçarmos um pouco mais esse agravamento, a velocidade e a propensão para os fogos serem utilizados vai ser ainda maior", sublinhou o vereador.
A penalização poderá ser maior se os imóveis se localizarem em áreas de pressão urbanística, como prevê a lei, pelo que o executivo camarário quer ainda que toda a cidade seja declarada como sendo de alta pressão urbanística.
"A cidade de lisboa precisa que todos os imóveis que nela existem estejam disponíveis para cumprir a função habitação. É disso que se trata, penalizando quem tenha imóveis devolutos e para incentivar aqueles que querem praticar rendas acessíveis", justificou o vereador.
