As empresas que venham a aceder aos apoios a fundo perdido disponibilizados pela Câmara de Lisboa não têm de garantir a manutenção dos postos de trabalho, bastando uma garantia de que não vão encerrar a sua atividade e a demonstração da quebra de atividade entre janeiro e setembro deste ano face ao mesmo período do ano passado. 

Fernando Medina apresentou esta quarta-feira o pacote "Lisboa Protege", com um conjunto de medidas extraordinárias de apoio à economia da cidade e em que estima um investimento de 55 milhões de euros. Destes, 20 milhões são destinados a ajudas a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos setores da restauração e do comércio e a palavra de ordem é rapidez e simplificação, tal como o Negócios já tinha avançado.

"Não vamos impor requisitos relativos à verificação de níveis de emprego" porque "seria uma complexidade a introduzir que poderia comprometer" o objetivo de fazer chegar os apoios às empresas o mais rapidamente possível, explicou o autarca em conferência de imprensa. "O requisito é que haja um compromisso de que a empresa não vai encerrar, mesmo que tenha de fechar portas neste período de pandemia".

Por outro lado, salientou Fernando Medina, este é um apoio "complementar" aos que já existe em estão a ser preparados pelo Governo. "Este é um apoio extraordinário e a fundo perdido", destinado "a apoiar os custos que as empresas têm pelo simples facto de existirem, de não terem fechado portas. É uma forma de apoiarmos o esforço que têm feito para manterem as suas atividades a funcionar".

O requisito da manutenção de emprego tem sido uma constante nos apoios dados pelo Governo e mantém-se, aliás, nas mais recentes medidas, apresentadas na semana passada pelo Executivo e que são até bastante semelhantes a esta, da Câmara de Lisboa. O programa Apoiar.pt consiste também em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas que tiveram de encerrar por causa da pandemia e que tenham registado quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses de 2020. Neste caso, porém, as empresas que beneficiarem não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios.

Lisboa decidiu não introduzir essa regra e também simplifica atribuindo um valor por igual a todas as empresas e tendo apenas em conta o seu volume de negócios: até 100 mil euros, o apoio é de 4000 euros; entre 100 mil e 300 mil recebem seis mil euros e entre 300 mil e 500 mil euros de faturação a Câmara entrega-lhes oito mil euros. Isto em duas tranches e a partir de dezembro, com o objetivo de cobrir quatro meses, até ao fim do primeiro trimestre de 2021.

Maiores empresas não serão esquecidas

As empresas com faturação anual superior a 500 mil euros não estão abrangidas, o que deixa de fora, nomeadamente, as cadeias de roupas, sendo que, segundo os dados apurados pelo município, as lojas do segmento da moda registaram desde o início do ano quebras de 49% nos seus volumes de negócios. 

"Estamos a trabalhar com o Governo para encontrar soluções e respostas. Temos de avançar já com aquilo que podemos para os micro e pequenos empresários, mas não esquecemos os outros, que são maiores, que são importantíssimos para a cidade. E estamos a trabalhar para construir as soluções para os podermos apoiar", afirmou Fernando Medina.