Os apoios a fundo perdido concedidos pela Câmara Municipal de Lisboa vão ser alargados, anunciou esta quarta-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina. O apoio vai passar a abranger empresas do município que faturem entre 500 mil e um milhão de euros, e que tenham registado quebras na faturação superiores a 25% no ano passado. Estas empresas serão elegíveis para uma ajuda no valor máximo de 10 mil euros. 

Esta é uma das medidas incluídas no programa Lisboa Protege Mais, um reforço do programa Lisboa Protege, apresentado no passado mês de novembro pela autarquia. O novo programa de ajudas terá um orçamento total de 35 milhões de euros, que acrescem aos 55 milhões da primeira fase do programa. 

Além do alargamento às empresas com mais faturação, o apoio vai passar a abranger empresas de outros setores, além do comércio e da restauração. Serão elegíveis empresas das indústrias criativas, atividades turísticas, atividades industriais, atividades desportivas e recreativas e as lojas com história. 

O apoio, que até ao momento era exclusivo para empresas com contabilidade organizada, será ainda estendido a empresários em nome individual em regime de contabilidade simplificado. Estes empresários devem ter domicílio fiscal e atividade em Lisboa, e trabalhadores a cargo, excepto se tiverem um volume de negócios inferior a 25 mil euros. 

Os empresários que faturem até 25 mil euros poderão receber até mil euros a fundo perdido. O escalão seguinte abrange os empresários que faturem entre 25 mil euros e 50 mil euros, que serão elegíveis para um subsídio no valor de dois mil euros. Os empresários que faturem até 100 mil euros poderão receber até quatro mil euros. O escalão máximo, destinado a empresas que faturem entre 100 mil e 200 mil euros, terá direito a um apoio de cinco mil euros. O apoio recebido não poderá ser superior a 50% da faturação mensal registada pelas empresas antes da pandemia. 

O apoio anunciado em novembro do ano passado era destinado apenas às empresas do comércio e da restauração, com faturação compreendida entre 100 mil e 500 mil euros, que podem receber um subsídio a fundo perdido entre os quatro mil e os oito mil euros.

Com esta medida, mais do que duplica o número de empresas e empresários abrangidos pelos apoios a fundo perdido concedidos pela autarquia da capital, sublinhou Fernando Medina. Poderão ser apoiadas mais 10 mil empresas e empresários, e serão protegidos entre 80 mil a 100 mil postos de trabalho. O alargamento do apoio vai custar ao município 20 milhões de euros. 

Além do alargamento das ajudas, Fernando Medina anunciou ainda que os pagamentos serão antecipados, face aos prazos inicialmente previstos. Os empresários em nome individual e todos os apoios até dois mil euros vão receber um pagamento único. Para as empresas que já submeteram a sua candidatura ao apoio, e que deveriam receber a segunda tranche do subsídio em 60 dias, vão receber o dinheiro mais cedo, em fevereiro. 

Desde que o programa Lisboa Protege ficou disponível, em dezembro, foi solicitado por mais de 3.000 lojas e restaurantes. A primeira tranche do apoio começou a ser paga no final de dezembro, a cerca de 1650 empresas. Já foram pagos, até ao momento, nove milhões de euros. 

Por regra, este apoio é calculado tendo por base as quebras de faturação dos três primeiros trimestres de 2020. No entanto, a Câmara de Lisboa criou agora um critério facultativo, que permite às empresas considerar também o quarto trimestre. O objetivo é "chegar às empresas que, entre confinamento e desconfinamento, podem ter tido um terceiro trimestre não tão negativo e um quarto trimestre pior", explicou Fernando Medina.