A aproximação do primeiro fim-de-semana com restrições à circulação nos 121 concelhos de maior risco, e recolher obrigatório entre as 13h e as 5h, "está a tornar a situação insustentável para quem tem que gerir uma empresa de comércio ou de serviços ao consumidor".

A conclusão é da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) que em comunicado pede uma resposta "clara e urgente" a seis questões que os diplomas "mal preparados, juridicamente confusos e mesmo incoerentes" não esclarecem.

São as seguintes:

- Os estabelecimentos, com excepção dos sectores de alimentação e higiene, são obrigados a fechar sábado e domingo depois das 13h00, nos próximos dois fins semana?

 

- Podem estes estabelecimentos praticar horários de abertura mais vantajosos, para compensar a falta de consumidores no período da tarde? Ou estão obrigados a cumprir o horário de abertura às 10h00, na ausência de deliberações camarárias mais favoráveis? Mantém-se válida, no quadro da declaração do Estado de Emergência, a deliberação do Presidente de Câmara que define horários de funcionamento mais favoráveis?

 

- Se os estabelecimentos permanecerem abertos, o que podem/devem fazer para recusar clientes?

- Como se distingue num conjunto comercial ou centro comercial se um consumidor vai a uma loja alimentar ou a outro estabelecimento?

 

- Qual a lógica de um restaurante estar proibido de receber clientes para take-away a partir das 13h00 e uma loja alimentar poder fazê-lo?

 

- Qual a lógica de um estabelecimento comercial de vestuário não poder receber clientes e um hipermercado poder vender essas categorias de produtos?

O Governo e os parceiros sociais estarão reunidos esta quarta-feira em concertação social, por videoconferência, num encontro marcado para fazer a "avaliação da evolução da pandemia" e as "medidas de apoio às empresas e ao emprego", entre outros assuntos.