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Nova decisão judicial diz que entregar a casa não chega para pagar dívida ao banco

Em Espanha está a decorrer um processo onde um cliente que entregou a casa ao banco quer que a sua dívida seja considerada completamente saldada. Uma primeira decisão judicial deu razão ao cliente. O banco recorreu e um segundo tribunal anulou a primeira sentença.

09 de Fevereiro de 2011 às 11:33
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Em causa está um processo que envolve o BBVA e um cliente que entregou a sua casa para saldar a dívida que tinha com o banco. O imóvel estava avaliado em 203 mil euros e foi leiloado por 137,35 mil euros. Já a dívida do cliente era de 181,84 mil euros, mais juros – de 19% ao ano.

O BBVA considera que o imóvel não chega para pagar a dívida e levou o processo a tribunal. O tribunal de primeira instância, considerou, a 26 de Janeiro, que a simples entrega do imóvel saldava a dívida.

Contudo, o banco recorreu e hoje um segundo tribunal (Sección Tercera de la Audiencia Provincial de Navarra) anulou a primeira decisão, considerando que a entrega do imóvel não chega para que se considere a dívida saldada, segundo o “Cinco Días”.

Este processo tem feito correr muita tinta na imprensa, numa altura em que o crédito malparado está a aumentar devido à crise económica que assola o país. Com a taxa de desemprego acima dos 20%, há muitas famílias com dificuldades em conseguirem pagar os seus empréstimos.

Aliado a este contexto está o facto de Espanha ter registado quedas abruptas dos preços dos imóveis, depois de um “boom” imobiliário. O que faz com que, em alguns casos, apesar dos clientes estarem a pagar o seu empréstimo há alguns anos, o valor do imóvel actualmente é inferior à dívida.

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