A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) encara o veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação como uma "oportunidade" para resolver o problema da habitação. E aponta alguns caminhos para resolver a atual crise da habitação. 

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa "não surpreendeu" os investidores do setor uma vez que sempre consideraram que o  conjunto de medidas não oferecia uma resposta efetiva à necessidade de criar mais habitação para os portugueses, nem para o mercado da venda, nem para o mercado do arrendamento, como destaca Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII.

 

O veto é "um sinal claro do Presidente da República ao Governo que assume assim a sua discordância com as medidas que constam neste pacote legislativo por considerar, como expressa o comunicado da Presidência da República, que estas medidas não vão responder atempadamente à atual crise habitacional", acrescenta o responsável.

Agora, Hugo Santos Ferreira espera que o governo "tire daqui as devidas ilações e faça o que é preciso para criar mais habitação para os Portugueses, seja através do estado, do setor privado ou das cooperativas de habitação". 

A associação que  representa as principais empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal admite que as alterações introduzidas pelo governo à proposta inicial deste pacote, depois do período de consulta pública, foram positivas, destacando em concreto a cedência de terrenos do Estado a privados para construção de habitação para arrendamento acessível. 

Porém, defende que as restantes medidas "são prejudiciais à Habitação, e, ao invés de a estimular, afastam potenciais interessados". Na base desta afirmação do presidente da APPII estão medidas como a limitação ao alojamento local, o fim dos benefícios aos investidores estrangeiros, ou, por exemplo, as limitações aos novos contratos de arrendamento que "inviabilizam a criação de um mercado de arrendamento robusto para fazer face à atual crise habitacional", detalha Hugo Santos Ferreira.

Além disso, considera que "o Mais Habitação não resolve de forma estrutural o problema da excessiva carga fiscal à habitação, um dos maiores entraves para a colocação de mais casas no mercado". 

Na visão da APPII, que atualmente conta com 200 associados, "só a reversão deste brutal aumento da carga fiscal que este pacote acarreta, o arrepiar caminho de um novo congelamento de rendas e a criação de medidas concretas que aumentem a oferta de casas em Portugal vai contribuir para reduzir o preço das casas e tornar mais fácil às famílias ter acesso a uma casa própria".

Hugo Santos Ferreira reforça ainda que "é preciso criar mais habitação para todos os portugueses, de todas as idades, estratos sociais e mais importante que isso, de todos os segmentos, valores e localizações" e  também dar "confiança aos 350 mil proprietários, que não confiando no mercado do arrendamento preferem ter milhares de casas abandonadas e vazias a dar-lhes algum rendimento". Para o presidente da APPII, estes são os caminhos para resolver a emergência nacional da crise da habitação.