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PS vai confirmar pacote Mais Habitação no Parlamento após veto de Marcelo
Partido Socialista vai levar novamente o pacote Mais Habitação a votação na Assembleia da República, sem fazer qualquer alteração ao documento. Decisão surge depois do Presidente da República ter vetado o diploma. Socialistas consideram que a discordância de Marcelo Rebelo de Sousa é "apenas política".
O Partido Socialista (PS) vai pedir à Assembleia da República para confirmar a aprovação do pacote Mais Habitação, após o veto do Presidente da República. Os socialistas consideram que a discordância de Marcelo Rebelo de Sousa é "apenas política" e, por isso, vão manter o diploma tal como está.
"O que faremos é a confirmação do diploma tal como ele está", anunciou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. "Respeitamos sempre a discordância política do senhor Presidente da República. Reconhecemos e queremos sublinhar que nenhuma destas medidas se reveste de um elevado dramatismo nem fere a Constituição da República Portuguesa".
O líder da bancada socialista insistiu na "urgência em responder ao problema da habitação" e referiu que, face a isso, o PS vai dar "os passos necessários para a confirmação do diploma na Assembleia da República", assim que os trabalhos parlamentares recomeçarem, após a pausa para férias, em setembro.
Eurico Brilhante Dias defendeu que a versão final do pacote Mais Habitação, que foi enviada para o Presidente da República, "já foi o reflexo de um debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior à proposta de lei que entrou neste Parlamento e, depois, um debate parlamentar que levou a que o PS aprovasse 13 alterações apresentadas por partidos da oposição ao diploma original".
Na nota explicativa que justifica o veto do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa sintetiza em sete pontos as razões para devolver o diploma à Assembleia da República sem promulgação, fazendo "expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativo" e aponta críticas ao alojamento local ou o arrendamento forçado. Ainda assim, reconhece que "a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar".
PS diz que procurou "equilíbrio" entre radicalismos
Sobre o pacote Mais Habitação, Eurico Brilhante Dias disse ainda que "não existem uma bala de prata" para revolver o problema da habitação em Portugal e referiu que, neste debate, "o PS foi sempre o equilíbrio entre o radicalismo de mercado da direita e o radicalismo da estatização da esquerda", procurando incluir todos: "municípios, privados e cooperativas".
"O Mais Habitação nasceu como uma resposta imediata, conjuntural, a um problema que tem raízes estruturais", frisou.
Entre as medidas que constam no pacote, destacou o reforço do parque habitacional público, a não alienação do património do Estado e a sua inventariação com aptidão habitação, o alargamento do papel do Estado na habitação "focando-se nos mais vulneráveis e na classe média", e o reforço do papel do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) nas políticas de habitação.
Disse ainda que Mais Habitação já trouxe, no caso das rendas, um apoio a mais de 185 mil famílias, e novos programas de apoio ao arrendamento que estão a dar os primeiros passos como é o caso do Porta 65 Mais. Além disso, destacou que o pacote traz "uma redução fiscal significativa no arrendamento, novas regras na definição de rendas nos novos contratos, novas parcerias com privados e cooperativas, reforma do licenciamento e uso dos solos, novos instrumentos para que os municípios possam utilizar o património devoluto".
(Notícia atualizada às 13:38)
"O que faremos é a confirmação do diploma tal como ele está", anunciou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. "Respeitamos sempre a discordância política do senhor Presidente da República. Reconhecemos e queremos sublinhar que nenhuma destas medidas se reveste de um elevado dramatismo nem fere a Constituição da República Portuguesa".
Eurico Brilhante Dias defendeu que a versão final do pacote Mais Habitação, que foi enviada para o Presidente da República, "já foi o reflexo de um debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior à proposta de lei que entrou neste Parlamento e, depois, um debate parlamentar que levou a que o PS aprovasse 13 alterações apresentadas por partidos da oposição ao diploma original".
Na nota explicativa que justifica o veto do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa sintetiza em sete pontos as razões para devolver o diploma à Assembleia da República sem promulgação, fazendo "expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativo" e aponta críticas ao alojamento local ou o arrendamento forçado. Ainda assim, reconhece que "a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar".
PS diz que procurou "equilíbrio" entre radicalismos
Sobre o pacote Mais Habitação, Eurico Brilhante Dias disse ainda que "não existem uma bala de prata" para revolver o problema da habitação em Portugal e referiu que, neste debate, "o PS foi sempre o equilíbrio entre o radicalismo de mercado da direita e o radicalismo da estatização da esquerda", procurando incluir todos: "municípios, privados e cooperativas".
"O Mais Habitação nasceu como uma resposta imediata, conjuntural, a um problema que tem raízes estruturais", frisou.
Entre as medidas que constam no pacote, destacou o reforço do parque habitacional público, a não alienação do património do Estado e a sua inventariação com aptidão habitação, o alargamento do papel do Estado na habitação "focando-se nos mais vulneráveis e na classe média", e o reforço do papel do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) nas políticas de habitação.
Disse ainda que Mais Habitação já trouxe, no caso das rendas, um apoio a mais de 185 mil famílias, e novos programas de apoio ao arrendamento que estão a dar os primeiros passos como é o caso do Porta 65 Mais. Além disso, destacou que o pacote traz "uma redução fiscal significativa no arrendamento, novas regras na definição de rendas nos novos contratos, novas parcerias com privados e cooperativas, reforma do licenciamento e uso dos solos, novos instrumentos para que os municípios possam utilizar o património devoluto".
(Notícia atualizada às 13:38)
