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Supremo decide a favor de EDP. Estado terá de pagar 218 milhões pela barragem do Fridão
A elétrica liderada por Miguel Stilwell terá vencido o contencioso com o Estado relativo à barragem do Fridão. O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à EDP e o Estado terá de reembolsar a empresa em 218 milhões de euros.
16 de Fevereiro de 2024 às 20:47
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à EDP no contencioso entre a elétrica e o Estado relativamente à barragem do Fridão, avança esta sexta-feira o Eco, citando fontes próximas do processo.
O Estado tinha recorrido da decisão do Tribunal Arbitral, mas o STA, em decisão proferida a 7 de dezembro do ano passado, confirmou a decisão do tribunal arbitral em 2022, que considerava que a elétrica tinha direito ao reembolso de 218 milhões de euros.
O concurso público para a barragem do Fridão foi lançado em abril de 2008, tendo a concessão sido adjudicada provisoriamente à EDP em dezembro desse ano. A elétrica pagou, em janeiro de 2009, 231,7 milhões de euros pelas concessões do Fridão e Alvito.
Quatro anos mais tarde, a EDP pediu a suspensão da implementação da barragem do Fridão por até três anos. Já em 2014, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou o pedido de suspensão. Dois anos mais tarde, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que o Governo decidiu adiar o projeto do Fridão por três anos. É no final de 2016 que o Estado assina um memorando de entendimento com a elétrica para a revogação do projeto do Alvito - concessão pela qual a EDP tinha pago 14 milhões - e o adiamento por três anos do Fridão, até 2019.
É em abril de 2019 que o ministro do Ambiente informa publicamente que a barragem do Fridão afinal não será construída por desinteresse da EDP, defendendo que o Estado não teria de devolver as contrapartidas pagas.
Em novembro desse ano, Duarte Cordeiro, então com a tutela do Ambiente, anunciou que o Estado iria recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
O Estado tinha recorrido da decisão do Tribunal Arbitral, mas o STA, em decisão proferida a 7 de dezembro do ano passado, confirmou a decisão do tribunal arbitral em 2022, que considerava que a elétrica tinha direito ao reembolso de 218 milhões de euros.
Quatro anos mais tarde, a EDP pediu a suspensão da implementação da barragem do Fridão por até três anos. Já em 2014, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeitou o pedido de suspensão. Dois anos mais tarde, o então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que o Governo decidiu adiar o projeto do Fridão por três anos. É no final de 2016 que o Estado assina um memorando de entendimento com a elétrica para a revogação do projeto do Alvito - concessão pela qual a EDP tinha pago 14 milhões - e o adiamento por três anos do Fridão, até 2019.
É em abril de 2019 que o ministro do Ambiente informa publicamente que a barragem do Fridão afinal não será construída por desinteresse da EDP, defendendo que o Estado não teria de devolver as contrapartidas pagas.
A elétrica contestou a alegação de desinteresse e o então CEO, António Mexia, revelou que a empresa iria recorrer aos tribunais para ser ressarcida.
Em novembro desse ano, Duarte Cordeiro, então com a tutela do Ambiente, anunciou que o Estado iria recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
