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Governo suspende PDM do Crato para construir barragem e submergir aldeia do Pisão
O Governo garante que "o município deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida". O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A construção da futura barragem do Pisão, já anunciada pelo Governo, vai obrigar à relocalização da aldeia com o mesmo nome no concelho do Crato (Portalegre, no alto Alentejo), já que a atual povoação irá ficar submersa depois de construída a nova albufeira na região. Para isso, o Governo aprovou esta quinta-feira uma resolução do Conselho de Ministros que determina a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) do Crato.
Esta suspensão, explica o Executivo no comunicado do Conselho de Ministros, tem como objetivo "possibilitar a construção, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, de várias infraestruturas que compõem o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFM do Crato)", entre as quais se inclui a barragem do Pisão.
"O EAHFM do Crato determinará a relocalização da aldeia do Pisão, o que não se mostra compatível com o regime de uso do solo constante do PDM. Tornou-se, assim, necessário a suspensão do respetivo PDM, por forma a possibilitar a concretização do empreendimento, o desenvolvimento regional e o aproveitamento dos fundos do PRR", refere o mesmo comunicado.
O Governo garante que "o município do Crato deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida".
Durante este ano, os moradores e proprietários de casas e terrenos na aldeia de Pisão foram chamados a participar num novo inquérito (promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo), sobre o futuro da nova povoação, a edificar no âmbito da construção da barragem.
O EAHFM do Crato envolve um investimento total superior a 200 milhões de euros, dos quais mais de 141 milhões financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O projeto inclui ainda a construção de uma central fotovoltaica flutuante, cujo investimento, no valor de cerca de 51 milhões de euros, não está inscrito no PRR.
Entre outras componentes, o projeto contempla uma central mini-hídrica e canais para regadio agrícola e sistema de abastecimento público de água. A barragem vai permitir regar cerca de 5.500 hectares (distribuídos por três blocos) e, segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção deverão estar terminadas no final de 2026.
A albufeira ocupar uma área de 10.000 hectares, ficando submersa a aldeia de Pisão, que atualmente conta com cerca de 70 moradores e 110 casas. Vai garantir o abastecimento às populações de oito concelhos: Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, num total de cerca de 55 mil pessoas. Irá suprimir mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo.
A futura infraestrura da barragem terá 54 metros de altura máxima, 726 hectares de área inundada e 116,2 hm3 de volume de armazenamento total de água. Além disso, será construída uma central solar fotovoltaica em terra, com um total de 128 MWp, e também uma central fotovoltaica flutuante de 10 MWp.
No abastecimento de água às populações, haverá 3,3 hectómetros cúbicos destinados ao abastecimento de água e 25 km de condutas elevatórias de adução que permitem a ligação à Estação de Póvoa e Meadas.
A 22 de novembro, os autarcas dos 15 concelhos que compõem a CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – aprovaram por unanimidade a abertura do concurso público para o estudo do projeto da Nova Aldeia do Pisão. Isto após a adjudicação da obra para a construção da rede de infraestruturas primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão – a um consórcio ibérico liderado pela espanhola FCC.
Mais recentemente, a 12 de dezembro, foi assinado o contrato para a Construção das Infraestruturas Primárias da Barragem do Pisão, com o início das obras previsto para o primeiro trimestre de 2025.