O Governo decidiu propor a Bruxelas a transferência do financiamento dos projetos da dessalinizadora do Algarve e da Tomada de Água do Pomarão para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) e pôr a construção da Barragem do Pisão, no Crato, no envelope do Portugal 2030 e do Orçamento do Estado, depois de ter optado por sacrificar os três na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em comunicado, enviado esta sexta-feira às redações, o Ministério do Ambiente e Energia indica que a transferência insere-se no quadro da reprogramação dos fundos (PRR e PT 2030, no qual o Sustentável 2030 está integrado), que se encontra em processo de submissão à Comissão Europeia. E salienta, aliás, que dessa decisão "resultam diversas vantagens", tais como "o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, a extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e uma maior flexibilidade na gestão".

A dessalinizadora do Algarve, que foi adjudicada a 1 de outubro, ao consórcio luso-espanhol formado pela Aquapor, responsável por 11 concessões de serviços de água e saneamento em Portugal, e pelo grupo GS Inima, por 107,92 milhões de euros, conta com um financiamento na ordem dos 56 milhões de euros. A primeira central do tipo em Portugal continental deve estar concluída até 2026 e oferecer, numa fase inicial, uma capacidade de conversão de água do mar em água potável de 16 milhões de metros cúbicos, embora esteja a ser projetada para ter capacidade para "tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja, chegar até aos 24 milhões de metros cúbicos.

Já a empreitada de captação de água no Pomarão, no Guadiana, para reforçar o abastecimento de água no Algarve, que teve o concurso público internacional lançado em dezembro, vai custar 109 milhões de euros, depois de ter sido objeto de um pedido de aumento do valor de investimento por parte da Águas do Algarve, de 72,8 milhões de euros para 109 milhões de euros, uma verba que contempla a empreitada e estudos.

No que diz respeito ao Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, no distrito de Portalegre, também conhecido por Barragem do Pisão, a tutela liderada por Maria da Graça Carvalho garante que "irá seguir o seu curso normal, deixando de ser integrado no PRR e passando a ser financiado pelo Portugal 2030 e Orçamento de Estado". A obra, adjudicada em outubro, representa um investimento superior a 200 milhões de euros, figurando como o investimento mais avultado que estava contemplado no PRR - com uma dotação de mais de 141 milhões de euros - e mais dez milhões previstos no Orçamento de Estado.

Este projeto encontra-se, no entanto, em suspenso, depois de, este mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter anulado a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 2022, de acordo com a Coligação C7, composta por sete organizações não-governamentais ligadas ao ambiente.

"Os projetos da Dessalinizadora de Albufeira, da Tomada de Água do Pomarão e a Barragem do Pisão assumem uma grande importância no conjunto de medidas que têm vindo a ser tomadas para assegurar a resiliência hídrica do Algarve e do Alentejo, um compromisso assumido desde a primeira hora pelo Governo", frisa o Ministério do Ambiente e da Energia na mesma nota.