Portugal entregou este sábado à Comissão Europeia a nova reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O documento prevê a retirada de projetos nas áreas de habitação, mobilidade sustentável e gestão hídrica, cuja saída do PRR será compensada com a entrada de novos investimentos no valor de 1.480 milhões.

O principal objetivo desta reprogramação é assegurar que os investimentos apoiados estão concluídos dentro do prazo previsto, ou seja, até junho de 2026. "Esta revisão permite substituir projetos inviáveis dentro do calendário estabelecido, assegurando a sua execução através de outras fontes de financiamento, enquanto reforça a eficiência e o impacto dos fundos disponíveis", explica o Ministério da Coesão Territorial, num comunicado enviado às redações. 

Para tal, deixam de ser apoiados pelo PRR investimentos como a Linha Violeta do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, parte da expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa, a Barragem do Pisão, a Barragem do Pomarão e a dessalinizadora do Algarve. "Estes projetos continuam a ser considerados estruturantes e, como tal, seguem o seu percurso normal de execução, embora executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado", refere.

Há também uma diminuição da ambição no que toca à habitação, que tem um dos maiores cortes desta reprogramação (391,3 milhões de euros). O Governo assegura, no entanto, que esse corte "não diminui o alcance dos projetos". Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 vão manter o financiamento PRR. As restantes serão financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI). 

A reprogramação prevê ainda ajustes na área da mobilidade sustentável, "promovendo a transição para meios de transporte sustentáveis e digitalização do setor ferroviário". Um exemplo do que será feito nesta área é o investimento de mais 137 milhões na aquisição de 390 autocarros elétricos, subindo para 835 o número de autocarros financiados pelo PRR.

"O país ganha porque vê reforçado o investimento do PRR em determinadas áreas enquanto os projetos que deixam de ser financiados pelo PRR passam a contar com outras fontes de financiamento e seguirão o seu curso. Nenhum projeto será abandonado por sair do PRR", refere o ministro da Coesão Territorial, citado em comunicado. 

Com a saída desses investimentos do PRR, é reforçada a ambição nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial, com o envelope financeiro total a manter a dotação de 22,2 mil milhões de euros. A aposta nessas áreas que, segundo o Governo, são "setores prioritários e de impacto imediato", garante "maior eficiência na execução dos fundos e melhor resposta às necessidades da população".

Na Saúde, está previsto um reforço de 336 milhões para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS), "modernizando as infraestruturas e garantindo um melhor acesso aos cuidados de saúde". Na Ciência, há um investimento adicional de 110 milhões para a "aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades, reforçando a capacidade científica e de investigação do país". 

Já para as empresas, está prevista a criação de um novo instrumento financeiro com um montante de "cerca de 230 milhões" para "apoiar a inovação, a investigação, o crescimento das empresas nacionais, fomentando a competitividade e o desenvolvimento económico".

"Esta reprogramação é a resolução de um problema por antecipação. Alguns dos investimentos inicialmente previstos no PRR demonstram-se absolutamente inexequíveis dentro do prazo fixado e se os mantivéssemos estaríamos a optar por perder verbas de forma voluntária. Desta forma, conseguimos ajustar os investimentos à realidade dos prazos e garantir que os fundos disponíveis são aplicados de forma eficaz", conclui o ministro.