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Santos Pereira: Vítor Gaspar rejeitou cortes às rendas das energéticas para salvaguardar privatização da EDP
Álvaro Santos Pereira afirma que, aquando do seu mandato como ministro da Economia, lutou "contra os lóbis e interesses instalados" e que precisou mesmo do apoio da troika para avançar com políticas alternativas após a rejeição do primeiro pacote por parte das Finanças, lideradas por Vítor Gaspar.
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Álvaro Santos Pereira, o ministro da Economia responsável pela pasta da Energia durante o Governo de Passos Coelho, afirma que medidas como a contribuição extraordinária ao setor energético (CESE), tal como os cortes que planeou inicialmente sobre as rendas às energéticas, foram recusadas pelo ministro das Finanças da altura, Vítor Gaspar, cuja prioridade era a privatização da EDP. Por este motivo, o ministro da Economia teve de sugerir outras medidas e pedir mesmo o apoio da troika.
O Governo de Passos Coelho aprovou em outubro de 2011 a última fase de privatização da EDP, com a venda direta de 21,35% do capital da elétrica aos chineses da China Three Gorges por 3,45 euros por ação, o que se situa acima da atual cotação. O Estado encaixou quase 2,7 mil milhões de euros.
(Notícia atualizada às 18:27)
"O ministro das Finanças não concordou [com as medidas propostas] porque não queria que nada pusesse em causa a privatização" da EDP, disse Álvaro Santos Pereira perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quinta-feira, 7 de fevereiro. De acordo com o ex-responsável da Economia, a posição das Finanças era a de que "os cortes tinham de ser feitos de outra maneira desde que não afetasse a privatização da empresa", pois "qualquer obstáculo à privatização ia afetar a credibilidade portuguesa nos mercados externos". Uma atitude de "extrema prudência" e "aversão a qualquer tipo de risco", levou Gaspar a fechar esta porta.
Desta feita, a contribuição extraordinária do setor energético, uma "medida constitucional e muito bem recebida no parlamento", e a qual Santos Pereira classifica como "a melhor solução", não avançou.
"Estava convencido que tínhamos perdido batalha e não a guerra, que os cortes eram ainda possíveis por outras vias", conta. Neste sentido, considerou que "o melhor apoio que podia ter na altura era a troika", a quem garante ter pedido apoio, pelo interesse partilhado em cortar as rendas ao setor.
O argumento troika também foi utilizado na negociação com os produtores: "se não concordassem com as nossas propostas, era provável que a troika fosse ainda mais dura com eles", alega ter argumentado. E, "depois de muito barafustarem", terão aceitado. Os cortes chegaram, então, na garantia de potência, cogeração, nas mini-hídricas e eólicas, até terem totalizado os 2,1 mil milhões de euros. "Praticamente o valor a arrecadar com a CESE até 2020", avalia.
Da parte dos produtores, acusa-os não só de terem construído leis de que os próprios beneficiavam – situação que considera particularmente verdadeira no caso do setor da energia, como aponta ainda a existência de "lóbis e interesses instalados" e diz, inclusivamente, ter sido alvo de chantagem.
Quanto à necessidade de efetuar cortes, defende que as rendas e privilégios do setor "podiam ter sido desastrosas para a economia nacional" se não tivéssemos atuado, e que constituíam uma "bomba relógio prestes a rebentar com a economia nacional e orçamentos das famílias".
O Governo de Passos Coelho aprovou em outubro de 2011 a última fase de privatização da EDP, com a venda direta de 21,35% do capital da elétrica aos chineses da China Three Gorges por 3,45 euros por ação, o que se situa acima da atual cotação. O Estado encaixou quase 2,7 mil milhões de euros.
(Notícia atualizada às 18:27)
