Pedro Cabral, presidente da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) na altura de renegociação dos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) com a EDP, afirma que estes contratos não só prejudicam o Estado – e, inerentemente, os consumidores - como os fatores que desequilibram as contas foram sinalizados antes da publicação da legislação.

"Penso que houve aspetos que podiam ter sido acautelados que foram sinalizados antes da publicação dos decretos lei", defendeu Pedro Cabral perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, esta quarta-feira, 6 de fevereiro.

Pedro Cabral acompanhou, como diretor da DGEG, o trabalho dos secretários de Estado da Energia que serviram o Governo de Passos Coelho: Henrique Gomes e Artur Trindade, os quais foram responsáveis por renegociar os CMEC tendo em conta os objetivos de cortes de custos impostos pela troika.

Para o ex-diretor da DGEG, a melhor medida para se perceber a existência ou não de rendas excessivas é o custo médio ponderado do capital, "WACC" na sigla mais popular, em inglês. Caso exista equilíbrio, a diferença entre o WACC e a remuneração efetiva dos produtores deve ser igual a zero. E tanto nos CMEC como noutros contratos do setor da energia, não é isto que se verifica. "Os CMEC, os CAE (Contratos de Aquisição de Energia, substituídos pelos CMEC), as PRE (Produção em Regime Especial)... num conjunto de subsetores da produção foram estudados (os custos) e concluiu-se haver uma diferença, diferente de zero. O custo de capital muitas vezes é inferior à remuneração efetiva (dos produtores)", explicou Pedro Cabral.

Existem várias "possibilidades" que o antigo responsável da DGEG diz terem sido identificadas na devida altura e que considera terem constituído fontes de risco, pelo que representam "custos acrescidos". Entre elas, está a possibilidade de estabelecer uma taxa para cálculo da anuidade diferente da taxa que estava estabelecida para fazer a atualização, algo também já criticado pela REN. Outra das fontes de desequilíbrio será a possibilidade de extensão de concessões do domínio hídrico. "Na altura, o decreto-lei deixava as coisas em aberto, chamou-se a atenção para a necessidade de uma valorização dessa extensão", garante. Do lado da REN, também partiu uma chamada de atenção ao Governo porque a responsabilidade de fazer os testes para a disponibilidade lhe foi retirada, diz. E por fim, a central de Sines, cuja exploração tem um "valor intrínseco à vista de toda a gente".

(Notícia atualizada com a correção de que o equilíbrio existe não quando o WACC é igual a zero, mas sim quando não existe diferença entre o WACC e a remuneração efetiva)