Portugal defende a criação de uma "cláusula de emergência" no novo desenho do mercado elétrico europeu, semelhante ao mecanismo ibérico, que limita o preço do gás usado para produzir eletricidade, mas Bruxelas lembra os riscos desta medida e sublinha as diferentes realidades energéticas entre os estados-membros da União Europeia (UE).

De acordo com um alto funcionário da Comissão Europeia, "a medida espanhola e portuguesa para baixar os preços da eletricidade durante a crise energética foi considerada justificada pelas circunstâncias particulares do mercado grossista de eletricidade ibérico", dada a "limitada capacidade de interligação da Península Ibérica, a elevada exposição dos consumidores aos preços grossistas da eletricidade, bem como a elevada influência do gás na fixação dos preços" da luz, avançou à Lusa.

No entanto, alertou "os Estados-membros da UE são muito diversos no que diz respeito aos seus 'mix' energéticos, ligações e sistemas de energia", assinalou o responsável, recordando que, numa recente análise, o executivo comunitário realçou "riscos relacionados com este tipo de medidas ao nível da UE, incluindo o de aumentar a procura de gás e aumentar a exportação de eletricidade subsidiada para países vizinhos não pertencentes à UE", como Reino Unido ou Suíça.

Além disso, a Comissão Europeia já adotou "várias medidas que têm um impacto de facto no acoplamento dos preços do gás e da eletricidade [...] como o limite de receitas infra marginal que visa lucros excessivos da produção de energia e redireciona as receitas para os utilizadores finais que são geradas quando o sinal do preço do gás cria preços elevados no mercado da eletricidade", lembrou ainda o alto funcionário da instituição, falando num "instrumento concebido para ajudar os consumidores de energia sem criar os sinais errados sobre a procura de gás".

Numa altura em que a Comissão Europeia está a ultimar a sua proposta de reforma para permitir um melhor acesso a energias renováveis, de menor custo e preços mais estáveis a longo prazo, o Governo português defendeu já, numa posição oficial submetida ao executivo comunitário, que "para além do funcionamento regular do mercado, há uma necessidade de enquadrar a extrema volatilidade do mercado".

"Uma solução seria prever uma cláusula de emergência", apontou o executivo português no documento, salientando que "a colocação de um limite máximo nos preços de mercado provou ser eficaz", ou seja, que mecanismo ibérico tem tido "resultados muito positivos".

"O desenvolvimento de uma cláusula de emergência compatível com o mercado da UE, desencadeada em circunstâncias excecionais e sob um processo de decisão transparente, assegura proteção contra a extrema volatilidade do mercado, sem comprometer o funcionamento adequado - e muito necessário - do mercado em tempos regulares", insistiu Lisboa na posição submetida a Bruxelas em meados de fevereiro. "Tal cláusula reforçaria a confiança dos intervenientes no mercado e dos consumidores", adiantou.

Em janeiro, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, entretanto concluída, sobre a reforma da conceção do mercado de eletricidade da UE, que visa melhor proteger os consumidores da excessiva volatilidade dos preços, facilitar o seu acesso a energia segura proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente. Bruxelas deve apresentar a sua proposta sobre a matéria em meados de março.

Além disso, fonte oficial de Bruxelas confirmou à Lusa que a Comissão Europeia está "em contacto" com as autoridades espanholas e portuguesas para prolongar, após o mês de maio maio, o prazo de funcionamento do mecanismo ibérico que limita o preço do gás na produção de eletricidade, aguardando notificações de Portugal e Espanha.

"A Comissão está em contacto com as autoridades espanholas e portuguesas em relação ao prolongamento da medida destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", indicou fonte oficial do executivo comunitário.

Questionada sobre a prorrogação do mecanismo, a Comissão Europeia disse "cabe ao Estado-membro avaliar se uma medida específica envolve auxílios estatais".

"Se uma medida constituir um auxílio estatal na aceção da legislação da UE, deve ser notificada pelo Estado-membro em causa à Comissão para avaliação, antes de qualquer concessão de auxílio aos beneficiários, a menos que esteja abrangida por isenções por categoria", acrescenta a instituição.

Escusando-se a "tecer mais comentários sobre o conteúdo destes contactos, nem condicionar a sua duração ou resultado", a fonte oficial garantiu ainda que o executivo comunitário "está bem ciente das dificuldades causadas pela atual crise energética resultante do ataque injustificado da Rússia à Ucrânia", estando por isso "disponível para avaliar urgentemente a compatibilidade das medidas de emergência neste contexto".

Já outra fonte ligada ao processo explicou à Lusa que as autoridades espanholas e portuguesas "ainda não notificaram formalmente à Comissão a prorrogação da medida".

Por seu lado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática assinalou que, após o acordo político alcançado em janeiro passado entre Lisboa e Madrid para o prolongamento deste mecanismo ibérico, os dois governos "prosseguem o trabalho conjunto e com a Comissão Europeia com o objetivo de estender a vigência [...] para lá do seu horizonte temporal inicial, de maio de 2023".

"Entre 15 de junho de 2022 e 31 de janeiro de 2023, esta medida gerou um benefício líquido superior a 570 milhões de euros e uma redução do preço final no mercado grossista de 43,78 Euro/MWh", disse o MAAc em declarações à Lusa, falando numa "redução de 19% no preço que ocorreria sem a aplicação da medida".

Já fonte do Governo espanhol adiantou que não existe para já uma previsão de quando é que o pedido formal será enviado à Comissão Europeia, garantindo contudo que Portugal e Espanha o irão submeter "ao mesmo tempo".