A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que aprovou, ao abrigo das regras de auxílios estatais da UE, o mecanismo "travão" criado por Portugal e Espanha -- no valor de 8,4 mil milhões de euros (6,3 mil milhões de Espanha e 2,1 mil milhões de Portugal) -- destinado a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico (MIBEL). A medida estará em vigor até 31 de maio de 2023. 

Já esta manhã o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, tinha avançado que a decisão de Bruxelas ao "pacto ibérico" para limitar a 50 euros por MWh os preços do gás natural usado para produzir eletricidade estava "iminente". Tal como Negócios avançou, a decisão não se fez tardar e chegou mesmo esta tarde. Na prática, a medida que será agora usada pelos govenos de Lisboa e Madrid permite uma "redução dos custos de entrada das centrais elétricas a combustíveis fósseis". 

"A medida foi aprovada ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), reconhecendo que as economias espanhola e portuguesa atravessam uma grave perturbação. A medida está em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre segurança do abastecimento e preços acessíveis da energia e com as conclusões do Conselho Europeu, ambas de março de 2022, que se referem a medidas temporárias de emergência que reduzem os preços do mercado spot de eletricidade para empresas e consumidores que não afetam as condições comerciais a um medida contrária ao interesse comum", disse a Comissão Europeia em comunicado

"A medida temporária que aprovamos hoje permitirá que Espanha e Portugal reduzam os preços da eletricidade para os consumidores que foram duramente atingidos pelo aumento dos preços da eletricidade devido à invasão da Ucrânia pela Rússia Ao mesmo tempo, a integridade do Mercado Único será preservada, permitindo ainda algum tempo para que Espanha e Portugal promulguem reformas que aumentarão a resiliência futura do seu sistema elétrico, em consonância com os objetivos do Green Deal, e acabem por mitigar ainda mais os efeitos da crise energética sobre os consumidores finais", disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, no mesmo comunicado.