Notícia
Nova acção em tribunal contra furo de petróleo da Eni/Galp
O furo de pesquisa de petróleo da Eni/Galp volta a ser contestado na justiça, com o Estado e o Governo a serem os alvos da acção. Este processo tenta uma nova abordagem para tentar travar o furo que poderá avançar ainda durante este ano.
O furo de petróleo na bacia do Alentejo volta a ser alvo de um processo na justiça. Até agora, várias entidades tentaram providências cautelares para travar a perfuração que vai avaliar se existe, e em que quantidade, petróleo no mar português. Mas a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA, na sigla em inglês) adoptou uma nova estratégia, ao avançar com uma acção administrativa contra o furo do consórcio Eni/Galp no tribunal de Loulé no início de Abril.
"Esta acção tem como objectivo questionar a legalidade da lei na qual está baseado o contrato da Eni/Galp. Do nosso ponto de vista, esta lei é inconstitucional", disse ao Negócios Joe Stokes, membro da ASMAA. "Quando houver algo planeado [em relação ao furo] podemos avançar para uma providência cautelar. O nosso objectivo é parar o furo", explicou Joe Stokes.
A acção da ASMAA tem vários alvos: Estado português, Ministérios da Economia, do Ambiente e do Mar, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). A Eni é a operadora do consórcio, com 70%, com a Galp a deter 30%. Ambas as empresas são citadas como contra-interessadas nesta acção. Contactados pelo Negócios, os Ministérios da Economia, do Mar, e do Ambiente, assim como a Galp, rejeitaram comentar o processo.
Outra das entidades que já interpôs uma providência cautelar em 2017 para tentar travar o furo foi a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Esta associação diz que o Governo apresentou este ano uma "resolução fundamentada" ao tribunal de Loulé, o que permite à empresa poder continuar a realizar os trabalhos, sem a interferência judicial, segundo Manuel Vieira, da PALP. A associação diz que já pediu ao Governo e ao tribunal para aceder a esta resolução fundamentada, mas sem sucesso.
Além dos processos da ASMAA e da PALP, outras entidades também avançaram anteriormente com providências cautelares para tentar travar o furo de Aljezur. A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, associação que reúne os municípios da região, submeteu uma providência cautelar em 2016, enquanto a autarquia de Odemira avançou para tribunal em 2017. O Negócios questionou as entidades sobre estes processos, mas não obteve respostas em tempo útil.
O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já confessou estar "baralhado" com o número de providências cautelares que têm dado entrada nos tribunais contra o furo. "Há uma figura no direito que se chama o abuso de direito", disse o gestor em Julho de 2017.
Sobre o furo em si, o consórcio Eni/Galp garante que está preparado para fazer o furo de petróleo no mar do Alentejo a partir de Setembro deste ano. "A data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018. A duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias", segundo um documento submetido pela Eni a consulta pública.
Debaixo do mar do Alentejo podem estar entre 1.000 milhões a 1.500 milhões de barris de petróleo, o equivalente ao consumo nacional de petróleo durante um período de 11 a 17 anos, segundo estudos do consórcio citados pelo Expresso.
"Esta acção tem como objectivo questionar a legalidade da lei na qual está baseado o contrato da Eni/Galp. Do nosso ponto de vista, esta lei é inconstitucional", disse ao Negócios Joe Stokes, membro da ASMAA. "Quando houver algo planeado [em relação ao furo] podemos avançar para uma providência cautelar. O nosso objectivo é parar o furo", explicou Joe Stokes.
Outra das entidades que já interpôs uma providência cautelar em 2017 para tentar travar o furo foi a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Esta associação diz que o Governo apresentou este ano uma "resolução fundamentada" ao tribunal de Loulé, o que permite à empresa poder continuar a realizar os trabalhos, sem a interferência judicial, segundo Manuel Vieira, da PALP. A associação diz que já pediu ao Governo e ao tribunal para aceder a esta resolução fundamentada, mas sem sucesso.
Além dos processos da ASMAA e da PALP, outras entidades também avançaram anteriormente com providências cautelares para tentar travar o furo de Aljezur. A AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, associação que reúne os municípios da região, submeteu uma providência cautelar em 2016, enquanto a autarquia de Odemira avançou para tribunal em 2017. O Negócios questionou as entidades sobre estes processos, mas não obteve respostas em tempo útil.
O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já confessou estar "baralhado" com o número de providências cautelares que têm dado entrada nos tribunais contra o furo. "Há uma figura no direito que se chama o abuso de direito", disse o gestor em Julho de 2017.
Sobre o furo em si, o consórcio Eni/Galp garante que está preparado para fazer o furo de petróleo no mar do Alentejo a partir de Setembro deste ano. "A data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018. A duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias", segundo um documento submetido pela Eni a consulta pública.
Debaixo do mar do Alentejo podem estar entre 1.000 milhões a 1.500 milhões de barris de petróleo, o equivalente ao consumo nacional de petróleo durante um período de 11 a 17 anos, segundo estudos do consórcio citados pelo Expresso.
tome nota
A Eni/Galp já demonstraram a sua vontade em furar na bacia do Alentejo a partir de Setembro. "A data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018. A duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias", segundo o documento da consulta pública. A Eni acredita que este furo "poderá ajudar a equilibrar as necessidades energéticas de Portugal".
Consulta pública já terminou
A Agência do Ambiente tem agora até meados de Maio para decidir se o furo vai ser avaliado ambientalmente.
Consulta pública
O furo de pesquisa da Eni/Galp em Aljezur foi submetido a consulta pública durante 30 dias úteis entre 5 de Março e 16 de Abril. Segundo o documento submetido pela Eni neste processo, o consórcio pretende "avaliar a presença de hidrocarbonetos na área". Após esta avaliação, "independentemente do resultado, o furo será selado com cimento e permanentemente abandonado".
Avaliação ambiental?
Terminada a consulta pública a 16 de Março, a Agência Portuguesa do Ambiente tem o prazo de 20 dias úteis, até meados de Maio, para decidir se o furo de pesquisa da Eni/Galp vai ser sujeito a avaliação de impacte ambiental.
A Eni/Galp já demonstraram a sua vontade em furar na bacia do Alentejo a partir de Setembro. "A data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018. A duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias", segundo o documento da consulta pública. A Eni acredita que este furo "poderá ajudar a equilibrar as necessidades energéticas de Portugal".
