O furo de petróleo na bacia do Alentejo volta a ser alvo de um processo na justiça. Até agora, várias entidades tentaram providências cautelares para travar a perfuração que vai avaliar se existe, e em que quantidade, petróleo no mar português. Mas a Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve (ASMAA, na sigla em inglês) adoptou uma nova estratégia, ao  avançar com uma acção administrativa contra o furo do consórcio Eni/Galp no tribunal de Loulé no início de Abril.

"Esta acção tem como objectivo questionar a legalidade da lei na qual está baseado o contrato da Eni/Galp. Do nosso ponto de vista, esta lei é inconstitucional", disse ao Negócios Joe Stokes, membro da ASMAA. "Quando houver algo planeado [em relação ao furo] podemos avançar para uma providência cautelar. O nosso objectivo é parar o furo", explicou Joe Stokes.

A acção da ASMAA tem vários alvos: Estado português, Ministérios da Economia, do Ambiente e do Mar, Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). A Eni é a operadora do consórcio, com 70%, com a Galp a deter 30%. Ambas as empresas são citadas como contra-interessadas nesta acção. Contactados pelo Negócios, os Ministérios da Economia, do Mar, e do Ambiente, assim como a Galp, rejeitaram comentar o processo.

Outra das entidades que já interpôs uma providência cautelar em 2017 para tentar travar o furo foi a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP). Esta associação diz que o Governo apresentou este ano uma "resolução fundamentada" ao tribunal de Loulé, o que permite à empresa poder continuar a realizar os trabalhos, sem a interferência judicial, segundo Manuel Vieira, da PALP.  A associação diz que já pediu ao Governo e ao tribunal para aceder a esta resolução fundamentada, mas sem sucesso.

Além dos processos da ASMAA e da PALP, outras entidades também avançaram anteriormente com providências cautelares para tentar travar o furo de Aljezur. A AMAL  – Comunidade Intermunicipal do Algarve, associação que reúne os municípios da região, submeteu uma providência cautelar em 2016, enquanto a autarquia de Odemira avançou para tribunal em  2017. O Negócios questionou as entidades sobre estes processos, mas não obteve respostas em tempo útil.

O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já confessou estar "baralhado" com o número de providências cautelares que têm dado entrada nos tribunais contra o furo. "Há uma  figura no direito que se chama o abuso de direito", disse o gestor em Julho de 2017.

Sobre o furo em si, o consórcio Eni/Galp garante que está preparado para fazer o furo de petróleo no mar do Alentejo a partir de Setembro deste ano. "A data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018. A duração das actividades de perfuração está estimada em 46 dias", segundo um documento submetido pela Eni a consulta pública.

Debaixo do mar do Alentejo podem estar entre 1.000 milhões a 1.500 milhões de barris de petróleo, o equivalente ao consumo nacional de petróleo durante um período de 11 a 17 anos, segundo estudos do consórcio citados pelo Expresso.