A Autoridade da Concorrência (AdC) pode aplicar uma multa de até 10% do volume de negócios das empresas da EDP e Sonae acusadas da prática de não-concorrência.

O regulador enviou notas de ilicitudes a cinco empresas dos grupos EDP e Sonae pela prática de não-concorrência, anunciou a AdC esta quinta-feira, 4 de Agosto.

Duas destas empresas são a EDP Comercial e o Continente que incorrem numa coima que não pode exceder os 10% do volume de negócios realizado no exercício anterior à decisão final, segundo a Lei da Concorrência. Mas até à data não há memória de uma coima da AdC que tenha atingido os 10%.

As empresas têm agora a oportunidade de apresentar as suas defesas, composta por pronúncias escritas e audições orais individuais a cada uma das companhias. De acordo com a lei, o processo deve estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da notificação da nota de ilicitude que foi enviada no dia 29 de Julho.

Segundo o Negócios apurou, o processo foi aberto por a Autoridade da Concorrência ter constatado que no acordo celebrado entre as duas empresas existia uma cláusula de "não-concorrência", que não é permitida pela Lei da Concorrência.

A cláusula vigorava durante dois anos (2012 e 2013) e previa que, durante este período, a EDP não poderia entrar no retalho alimentar, enquanto a Sonae não poderia entrar no mercado de energia.

Recorde-se que a Sonae e a espanhola Endesa forjaram uma parceria em 2001 para venderem electricidade no mercado português. Nasceu assim a Sodesa que vendia electricidade a clientes empresariais e industrias.

Mais tarde, em 2006, a Sodesa tentou entrar no mercado de venda de electricidade a clientes domésticos, mas abandonou a ideia por considerar que não condições para tal.

A lógica de negócio passava por a Endesa importar electricidade de Espanha, pois na altura não tinha centros produtores em Portugal. Por isso, precisava de 500 megawatts (MW) de capacidade de interligação, mas só tinha acesso a 100 MW, o que se revelava insuficiente para abastecer os seus clientes, que atingiram 54% do consumo no mercado liberalizado em 2007.

Foi no final deste ano que a Sodesa desapareceu, com a Endesa a alegar que não tinha condições para importar de Espanha electricidade a preços competitivos, o que prejudicava a sua capacidade de competir no mercado liberalizado com a EDP.