A Autoridade da Concorrência enviou notas de ilicitude a cinco empresas da EDP e da Sonae por suspeita de realização de um acordo restritivo da concorrência.

Este acordo teve lugar em 2012 no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente", anunciou o regulador esta quinta-feira, 4 de Agosto.

Esta comunicação de acusação diz respeito à existência, de um pacto recíproco de não-concorrência nos sectores da comercialização de energia eléctrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos.

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A Concorrência deu início a este processo com origem em denúncias de consumidores, tendo esta prática ocorrido no contexto da liberalização da comercialização da electricidade e de gás natural em Portugal.

Segundo explica o regulador, à luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas.

Esta lei proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objecto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo, diz o regulador.

O envio desta nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação, salienta a AdC. A Sonae e a EDP têm agora o direito de serem ouvidas e de se defenderem das acusações.

(Notícia actualizada às 9:45)