"O objectivo da reforma não é aumentar impostos. Nunca foi", garantiu esta manhã o ministro do Ambiente, no plenário da Assembleia da República. A "neutralidade fiscal nunca foi uma hipótese, foi um pressuposto", que se "verificou". A reforma da fiscalidade verde tem como bandeiras a cobrança de oito cêntimos por cada saco plástico ou a subida do preço dos combustíveis. Mas também vai financiar, em 2015, o "desagravamento do IRS, no âmbito do quociente familiar", com "cerca de 150 milhões de euros".

"Acaso prefeririam os críticos da fiscalidade verde que, na ausência desta, os portugueses não pudessem beneficiar dos efeitos da alteração do quociente familiar?", questionou. "Querem assumir essa responsabilidade? Muito bem. Mas digam-no frontalmente: descida do IRS pela fiscalidade verde ou nada?".

Moreira da Silva respondia às críticas de que foi alvo a reforma da fiscalidade verde no primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2015. O ministro estranhou que haja deputados a criticar esta reforma. "Eram, precisamente, os mesmos senhores que criticaram o Governo por não ser mais exigente contra os grandes interesses e contra as grandes empresas da energia" que "a propósito da fiscalidade verde, pasme-se, repetiam os mesmos argumentos apresentados nos últimos dias pelos líderes dessas empresas", criticou.

De acordo com o ministro, "se é verdade" que "se avança para uma taxa do carbono sobre os sectores não incluídos no comércio de emissões, para o aumento das taxas de ISV em função das emissões de dióxido de carbono e para a tributação dos sacos plásticos leves", também se lançam "incentivos aos carros eléctricos, híbridos plug-in e a gás natural veicular", além de se proceder a uma atribuição mais justa da receita de derrama das empresas.

"Defendemos que, de futuro, a estratégia de reciclagem de receita gerada a partir da fiscalidade verde deverá contribuir" não apenas "para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho e das famílias", mas também "para a atribuição de créditos fiscais às empresas em investimentos em eficiência energética".

Portugal está na linha da frente do risco

Há sinais preocupantes no ambiente em Portugal, sublinhou Moreira da Silva. Por um lado, é preciso agir "perante o agravamento dos sinais globais de crise climática, de degradação e escassez de recursos hídricos e de perda de biodiversidade". "Prevê-se que o efeito demográfico conduza, até 2030, ao aumento do consumo de energia em 45%, do consumo de água em 30% e do consumo de alimentos em 50%".

Em Portugal, "a urgência é ainda mais evidente". "Os últimos estudos estimam que Portugal seja substancialmente mais afectado do que a média europeia pelas consequências das alterações climáticas, nomeadamente nos recursos hídricos e no litoral."

Em Portugal, "perdemos 40% da água que distribuímos", depositamos "50% dos resíduos em aterro", "consumimos 466 sacos de plástico por habitante por ano, importamos todos os anos 7.000 a 10.000 milhões de euros de petróleo por ano", revela Moreira da Silva.

Nos últimos anos essa situação tem vindo a mudar. "Atingimos, em 2013, o nível mais baixo das últimas duas décadas de dependência energética do exterior: 71,5%, o que compara com 90% em 2005".