A defesa de António Mexia e João Manso Neto, CEO da EDP e EDP Renováveis, já entregou no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso pedindo a anulação de todas as medidas de coação impostas em julho pelo juiz Carlos Alexandre, avança esta quinta-feira a SIC.

A estação de televisão, que teve acesso ao recurso, indica que a defesa dos dois administradores, cujos mandatos se encontram suspensos, requerem que todas as medidas de coação adicionais impostas em julho sejam revertidas, voltando a ser aplicada a medida que até então vigorava de termo de identidade e residência.

A SIC indica que, no recurso, a defesa considera que o juiz Carlos Alexandre não explica nem justifica porque "só através de uma caução é possível acautelar o invocado perigo de perturbação do inquérito". 

Também foi interposto recurso pela defesa do administrador da REN João Conceição pedindo a anulação das medidas de coação e precisando que, caso a Relação decida manter a caução, que o valor desta baixe dos atuais 500 mil euros para "100 mil euros no máximo". 

No recurso, o advogado do administrador da REN, Rui Patrício, classifica a decisão do juiz Carlos Alexandre de "flagrantemente ilegal" e apelida o montante da caução de "aleatório, arbitrário, excessivo e manifestamente desproporcional e injusto".

O Ministério Público imputa a António Mexia e Manso Neto, em coautoria,  a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. Já a João Conceição é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

A Relação tem agora um prazo de 30 dias para se pronunciar sobre o recurso apresentado.