João Manso Neto, administrador da EDP, considera que a interacção da eléctrica com o Governo no que toca a matéria de legislação é "natural". E que "o conceito de rendas excessivas não existe" e "resulta de erros", disse o gestor esta terça-feira, 18 de Dezembro, no Parlamento na Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas no Sector Energético. 

"A EDP participou de forma aberta em todo o processo legislativo, como não podia deixar de ser", começou por sublinhar Manso Neto, que está na EDP há cerca de 15 anos. Durante a sua intervenção inicial o actual CEO da EDP Renováveis  referiu ainda que a "interacção" entre a EDP e o Governo quando está em causa a elaboração de legislação  "é inevitável e natural porque a EDP é parte interessada nos dossiês". 

"Fazemos propostas, não nos coibimos de o fazer quando o pedem, mas quem decide a legislação é o Governo", acrescentou o gestor, que  está a ser ouvido no Parlamento acompanhado pelos seus advogados. Aliás, logo no início da sua intervenção Manso Neto relembrou que está em curso um processo judicial no qual é arguido, podendo haver questões que não pode responder nesse âmbito.

Manso Neto fez questão de sublinhar por várias vezes que o conceito de rendas excessivas não existe e resulta de más interpretações e erros", disse referindo-se ao estudo da secretaria de Estado da Energia de 2012 e ao da ERSE que apontava que a eléctrica tinha recebido 510 milhões de euros a mais com a passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE)  para os Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Alias, segundo o administrador a EDP até saiu prejudicada com a passagem dos CAE para CMEC em 740 milhões de euros ao longo da última década. Como a alteração do regime não previa a garantia dos mesmos riscos do que os CAE, segundo as contas da EDP perderam 500 milhões de euros. Os restantes 240 milhões de euros estão relacionados com o efeito de uma "simplificação metodológica" na avaliação dos contratos que em 2007 passaram para o regime CMEC.

"Se quisermos ser muito rigorosos, a EDP até foi prejudicada", afirmou o gestor. Uma afirmação que não foi dita "para terem pena da EDP", acrescentou. "Onde é que estão as rendas excessivas? Em lado nenhum", reiterou.

Os CMEC nasceram, precisamente, como uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, na sequência da transposição da legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007 já no primeiro governo de José Sócrates, com Manuel Pinho como ministro da Economia. Actualmente são abrangidos pelos CMEC 16 centrais híbridas da EDP. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

As alegadas rendas excessivas da energia  estão também no centro de uma investigação do Ministério Público por suspeitas de corrupção. António Mexia, presidente da EDP é um dos arguidos desta investigação a par com Manso Neto.