Pedro Verdelho, indigitado para a administração do regulador da energia, considera que o caso das rendas de energia deve ser encarado como uma aprendizagem. Mas sublinha que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "fez o seu papel" e que quem elabora a legislação não é "o regulador", disse na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência da sua indigitação para vogal do Conselho de Administração da ERSE.

O engenheiro referia-se ao caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que foram criados para compensar a cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE). As consequências para os consumidores desta alteração foram elencadas num estudo do regulador elaborado em 2004, mas que só foi conhecido no ano passado. Para Pedro Verdelho, que lidera o departamento de tarifas da ERSE desde 1999, o atraso desta divulgação tem de ser encarado como uma aprendizagem. "Também aprendemos com os erros. E julgo que o que aconteceu é uma mais-valia para esta nova trajectória", acrescentou.

Pedro Verdelho fez ainda questão de sublinhar que apesar do documento não ter sido logo divulgado, o regulador "fez o seu trabalho e identificou desde o início situações que colocavam em causa o equilíbrio contratual". "A ERSE sempre teve o cuidado de indicar nos seus estudos quais eram os custos para os consumidores, quais as consequências", destacou.

Questionado pelos deputados se considera que existem ou não rendas excessivas, Pedro Verdelho comentou que "este tema está ligado com o défice [tarifário]" e tem um contexto temporal. "Se existe défice é porque houve uma grande pressão sobre os custos da electricidade". Por isso, "nesta análise temos que nos colocar naquele período, há cerca de 20 anos, e ter em conta as "incertezas e dúvidas que existiam", explicou.

Pedro Verdelho acrescentou ainda que "outro elemento importante que houve foi a crise 2011" que foi um "choque" e "reduziu a procura em 10%". Aliás, durante a audição o engenheiro foi elogiado por mais do que um deputado pelos conhecimentos técnicos que confirmou ter. Isto depois de a anterior nomeação para a ERSE do deputado do PS Carlos Pereira -chumbada pelo Parlamento - ter ficado marcada pelas perguntas sobre se sabia a diferença entre um megawatt eléctrico e térmico.

Quanto à cativação definida pelo Ministério das Finanças aos reguladores, o responsável alertou que podem "beliscar" a sua independência. Estamos a falar de orçamentos de entidades reguladoras, que estão na lei do Orçamento de Estado, mas que não são suportados pelos impostos e, portanto, estas questões das cativações é algo que seria desejável evitar porque belisca a independência da regulação", concluiu.

Doutorado em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, Pedro Verdelho é director de tarifas e preços na ERSE, desde 1999.