A comissão de inquérito às rendas excessivas na energia decidiu pedir à Procuradoria-Geral da República os documentos de investigações judiciais que estejam relacionadas com o tema. O requerimento foi feito com o "sim" de todos os deputados com presença na iniciativa parlamentar.  

"Todos os documentos relacionados com investigações passadas ou em curso com relevância no âmbito da comissão parlamentar de inquérito" foram pedidos à PGR, com base num requerimento do PSD.

O BE também pediu "todos os documentos associados à investigação em curso na PGR da denominada Operação Ciclone ou outra com relevância no âmbito desta CPI". O PS solicita os "documentos relativos a processos judiciais que envolvam rendas na energia que não estejam em segredo de justiça".

Neste momento, está a correr uma investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) sobre a energia, em que António Mexia é o principal nome entre os arguidos.

Na reunião desta terça-feira, os deputados de todos os grupos parlamentares aprovaram "todos os requerimentos" dos vários partidos, como frisou a presidente social-democrata, Mercês Borges. "A partir de agora, vamos providenciar, através dos serviços da Assembleia da República, que seja requerida a documentação", afiançou.

Os deputados tinham até esta terça-feira para apresentar uma primeira listagem de documentos que queriam que chegassem à comissão, de modo a terem acesso aos mesmos antes de se iniciarem as audições.

Os pedidos de audições, pese embora já estejam a ser feitos, só têm de ser formalizados no dia 12.

O Governo é uma das entidades a quem é solicitada informação. O BE pede, por exemplo, a correspondência trocada sobre o pagamento de rendas a produtores eléctricos com a Comissão Europeia.

São pedidas as actas das reuniões entre a EDP e a REN desde 2004 e pareceres dos reguladores sobre a remuneração dos chamados CMEC – custos de manutenção do equilíbrio contratual.