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Governo proíbe novas licenças para furos de petróleo em Portugal
Depois da Agência do Ambiente dar luz verde ao furo na bacia do Alentejo, o Governo decidiu proibir novos pedidos de pesquisa e produção de petróleo até ao final do seu mandato em 2019.
Depois da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciar que não vai submeter o furo de petróleo da Eni/Galp a uma avaliação de impacte ambiental, o Governo veio a público anunciar que não vai autorizar novos furos de petróleo em Portugal até ao final da legislatura em 2019.
"O Governo vai estabelecer uma moratória até ao final do seu mandato para a pesquisa de petróleo, não sendo possível atribuir novas licenças para esse fim", anunciou o primeiro-ministro em exercício, Augusto Santos Silva, esta quarta-feira, 16 de Maio.
Conforme explicou, o furo de pesquisa da Eni/Galp vai avançar. Se o consórcio descobrir petróleo, vai poder explorá-lo depois de submeter o furo a uma avaliação de impacte ambiental obrigatória. Também as outras licenças, como a da Australis, continuam em vigor.
Em relação à decisão da APA face ao furo da Eni/Galp, Augusto Santos Silva afirmou que o "Governo acompanha esta decisão da APA e acompanha as 50 medidas impostas pela APA em questões de segurança e de limitação do risco ambiental".
"Honramos os compromissos contratuais em nome do estado português. Sujeitámos este processo em concreto as regras da legislação aplicável e a APA concluiu pela não necessidade de estudo de impacte ambiental", destacou o governante.
"Esta decisão da APA não coloca nenhuma alteração ao que é um compromisso firme de Portugal assumido pelo Governo de sermos neutros em carbono até ao ano de 2050", explicou o também ministro dos Negócios Estrangeiros.
"Trata-se apenas de prospecção, de pesquisa, e isso em que consiste o furo. A confirmar-se a existência de petróleo isso contribuirá para a substituição de importações. A factura da importação de petróleo pesa negativamente na balança comercial e é muito elevada. Até reduzir a dependência de petróleo vamos precisar dele para vários fins", afirmou Augusto Santos Silva.
Questionado pela possibilidade do Governo se poder vir a opor à oferta pública de aquisição (OPA) que a China Three Gorges lançou sobre a EDP, tanto Augusto Santos Silva como o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, rejeitaram fazer comentários, remetendo para as declarações do primeiro-ministro na sexta-feira, 11 de Maio, quando declarou que o Governo não se opõe à operação.
