O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai permitir que seja possível regressar ao mercado regulado do gás já em outubro (tal como acontece na eletricidade), para ajudar a mitigar os efeitos nas famílias dos significativos aumentos nos preços do gás anunciados esta semana pelas duas principais comercializadoras em mercado livre, a EDP e a Galp. 

Nas palavras do ministro as atualizações tarifárias ditadas por estas empresas chegam, em alguns casos, a representar aumentos de 150%.  

Neste momento, apenas 230 mil famílias permanecem ainda no mercado regulado do gás, não sendo até agora possível para quem mudava para o mercado liberalizado voltar atrás. No entanto, face ao contexto de preços demasiados altos no gás natural, os 1,4 milhões consumidores que estão no mercado livre vão poder agora ter a possibilidade de escolha e voltar à tarifa regulada definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. A medida vai vigorar durante 12 meses.  

Duarte Cordeiro diz que este regresso ao regulado pode representar "passar para menos de metade dos preços" que se praticam no livre. De acordo com o simulador e comparador de preços do regulador, neste momento a tarifa transitória de venda a clientes finais, oferecida pelos 12 Comercializadores de Último Recurso (a maioria empresas do universo Galp (como a Lisboagás ou a Transgás, entre outras, mas também a EDP Gás serviço Universal, a Sonorgás e a Transgás) é a mais barata do mercado, com uma fatura anual de 289,29 euros para uma familia com dois filhos que viva em Lisboa e consuma 3407 kWh (2º escalão).

Neste caso, o KWh de gás está a custar 0,0526 euros (sem IVA), a que se soma o termo fixo do consumo, com um valor de 
0,1036 euros por dia. Em julho, os preços no mercado regulado já tinham aumentado 2 euros por MWh, uma subida de 3,3% ditada pela ERSE, e vão subir de novo em outubro, mais 3,9% no ano/gás 2022/2023. O ministro do ambiente sublinhou que estes aumentos dicam muito aquém daqueles anunciados pelas comercializadores que operam no mercado livre.

A solução agora apresentada pelo Governo para ajudar os consumidores de gás natural em Portugal (cerca de 1,4 milhões, já que os restantes ainda dependem em larga escala de gás butano ou propano engarrafado, que neste momento tem o seu preço com um teto máximo imposto por decreto-lei), resultaram de um trabalho conjunto com Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Bilha solidária volta com apoio das juntas de freguesia e lojas CTT

Além disso, o ministro anunciou também que o Governo vai relançar o programa da "bilha solidária", uma vez que a primeira fase deste apoio (que previa um apoio de 10 euros em garrafas de gás butano e propano para famílias com direito a tarifa social na eletricidade) teve uma "baixa adesão". Agora, anunciou o ministro, a medida vigorará até ao final do ano e será mais acessível aos beneficiários, contando com o apoio das juntas de freguesia e das lojas CTT. 

Da mesma forma, vai manter-se o teto máximo definido pela ERSE para o preço das garrafas de gás de butano e propano. O ministro diz que esta é uma medida usada pelo regulador quando se verificam margens de comercialização excessivas e "anomalias de mercado". 

Estas medidas de emergência do Governo surgem um dia depois da EDP ter anunciado que as faturas de gás dos seus clientes domésticos vão aumentar em média 30 euros por mês, já a partir de outubro. A este valor soma-se ainda mais cinco a sete euros de taxas e impostos. Ou seja, um disparo na conta do gás dos clientes da empresa que pode chegar até aos 37 euros. Em termos percentuais, e tendo em conta a carteira média da elétrica, trata-se de um aumento nos preços praticados que supera os 100%. 

No mesmo dia, a Galp também anunciou mais um aumento nos preços de gás cobrados aos seus clientes em 2022. É o terceiro este ano. O último tinha sido em julho, quando a petrolífera atualizou as tarifas em cerca de 3,60 euros para o escalão mais representativo. "Face à volatilidade do mercado e ao respetivo aumento do custo do gás, a Galp confirma que irá proceder a um aumento dos preços do gás em outubro, num valor a indicar brevemente", disse fonte oficial da Galp ao Negócios.

De acordo com a EDP, os novos preços vão estar em vigor apenas três meses, até ao final do ano, e nessa altura poderão ser "revistos em alta ou em baixa". O aumento foi avançado por Vera Pinto Pereira, CEO da EDP Comercial, à agência Lusa, justificando que, ao contrário das outras comercializadoras, como a Galp, por exemplo, a EDP ainda não tinha feito qualquer mexida nos preços do gás este ano.

A decisão, diz a empresa, justifica-se pela escalada de preços a que se tem assistido nos mercados grossistas, com o preço desta matéria-prima a chegar esta quarta-feira acima dos 300 euros por MWh nos contratos de futuros para setembro no índice holandês TTF, que serve de "benchmarking" aos mercados europeus. Soma-se ainda a guerra na Ucrânia e as restrições ao abastecimento de gás russo, o que fez também aumentar o preço noutros mercados, como no gás proveniente da Argélia.

Por seu lado, fonte da EDP esclareceu que apesar de o preço de aquisição de gás nos mercados internacionais ter subido cerca de 1.000% no último ano, a empresa "manteve inalterada nos últimos 12 meses a sua tarifa de gás, garantindo estabilidade aos seus clientes residenciais". No entanto, "tornou-se inevitável atualizar estas tarifas a partir de 1 de outubro, resultando num aumento médio de 30 euros por mês". A mesma fonte diz que "a variação da tarifa de gás poderá ser revista trimestralmente se o contexto assim o permitir".

Os números mais recentes da ERSE, de março, mostram que a EDP lidera o mercado liberalizado de gás com mais clientes (49,3%), seguido da Galp, com 23,3%, e da Goldenergy, com 12,3%. Já em consumo abastecido, é a Galp que lidera, com 51,7%, surgindo a EDP em 4.º lugar.