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Mudar para o regulado no gás? Não precisa esperar por outubro, diz ministro

Aos comercializadores de último recurso no gás caberá a obrigação, no prazo máximo de 45 dias após ter sido publicado o diploma, de terem disponíveis nos seus portais a possibilidade de adesão online à tarifa regulada. Se não sabe como mudar para o mercado regulado, siga este guia, passo a passo.

Com os preços do gás a subir, pode esperar-se uma fuga dos consumidores para as tarifas reguladas.
Nigel Roddis/Reuters
06 de Setembro de 2022 às 15:18
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O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, garantiu esta terça-feira que as famílias que queiram começar a poupar na fatura do gás e voltar ao mercado regulado para se refugiarem dos preços altos da energia não precisam de esperar pelo mês de outubro para o fazer. Presente na conferência de imprensa no Ministério das Finanças, para esclarecer em pormenos as medidas do pacote "Familas Primeiro", o governante garantiu que o decreto-lei que dá esta "permissão excecional para a transição para o mercado regulado" já foi promulgado.

"Assim que o diploma for publicado [em Diário da Repúplica] qualquer família se pode dirigir a um comercializador de gás para o mercado regulado se quiser mudar. Não precisa de esperar por outubro", disse o governante, acrescentando que para os consumidores o regresso ao regulado não tem custos nem exige uma nova inspeção de gás.

Aos comercializadores de último recurso no gás caberá a obrigação, no prazo máximo de 45 dias após ter sido publicado o diploma, de terem disponíveis nos seus portais a possibilidade de adesão online à tarifa regulada. Caso contrário "serão multados", garantiu Duarte Cordeiro.

Depois de tantos anos a incentivar os consumidores a aderir ao mercado livre de energia, como mandam as diretivas da União Europeia, os preços estratosféricos da energia, sobretudo no gás natural, têm levado o Governo a recomendar aos consumidores um regresso às tarifas reguladas. Estas são definidas anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), mas podem ser revistas trimestralmente caso os preços no mercado grossista ibérico (Mibel) sofra grandes descidas ou aumentos.

Até 2025 é possível optar pela tarifa regulada de eletricidade, mas no gás esta opção estava até agora barrada. O Governo já reverteu esta situação e o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, diz que neste momento "a tarifa regulada é um grande apoio para a contenção de custos das famílias, que em desespero de causa permite mesmo contornar o aumento de preços do gás e da eletricidade". Mas na prática, como se processa esta mudança?

Se não sabe como mudar para o mercado regulado do gás, siga este guia, passo a passo:

Como saber se devo mudar?

Para começar, há que olhar para a sua fatura de energia e perceber qual é o valor que paga hoje pelo gás que consome. Procure o preço indicado por kWh e também o termo fixo por kWh. É com estes dois elementos na mão que depois poderá fazer comparações com outras ofertas do mercado. Depois deve ligar para a atual comercializadora e colocar várias questões: o contrato de fornecimento de energia tem fidelização? É válido até quando? Não se esqueça de pedir uma oferta mais barata do que aquela que tem atualmente.

Como se processa a mudança? 

Contacte um Comercializador de Último Recurso (CUR) e celebre com eles um contrato. No gás, para já, o regresso ao regulado só é permitido em casos excecionais, mas será alargado a todos muito em breve. Várias empresas da Galp servem de CUR no país, bem como a EDP Gás Serviço Universal, a Sonorgás e a Tagusgás. 

Qual será a minha fatura no regulado?
 
No gás, o preço no mercado aumentou em julho e vai aumentar de novo 3,9% em outubro. Ainda assim, neste momento é lá que estão os preços mais baixos: 24,11 euros por mês para a mesma família, que habite em Lisboa e consuma 3.407 kWh (2.º escalão). Segue-se a EDP (28,10 euros), cujos preços ainda não deram o salto anunciado pela empresa para outubro, e a Goldenergy (32,35 euros).
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