O Governo decidiu manter em 2018 a tarifa de referência aplicável à electricidade que é vendida na totalidade à rede eléctrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção que utilizam fontes de energia renovável.

Uma portaria publicada em Diário da República esta terça-feira, 23 de Janeiro, prevê a manutenção do valor praticado nos últimos três anos – desde a entrada em vigor do actual regime, que substitui o anterior modelo similar da micro e miniprodução –, fixado em 95 euros por Megawatt por hora (€/MWh).

A este valor acresce o montante de 10 €/Mgh e de 5 €/Mgh quando o produtor opte pelo enquadramento da unidade de pequena produção nas categorias II (instalação de tomada eléctrica para carregamento de veículos eléctricos) e III (instalação de sistema solar térmico ou caldeira a biomassa), respectivamente.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, salientou que as regras são estendidas ao ano de 2018, "controlando assim custos e dando garantias de estabilidade aos investimentos no sector das renováveis, e em especial à pequena produção", na qual nenhuma da energia produzida pelo sistema instalado pode servir para abastecer directamente o consumo local.

Esta tarifa de referência varia consoante o tipo de energia primária utilizada, sendo determinada pela aplicação das seguintes percentagens: solar (100%); biomassa (90%); biogás (90%), eólica (70%) ou hídrica (60%). No caso da solar e da hídrica, a electricidade vendida é limitada a 2,6 MWh/ano, subindo para 5 MWh/ano no caso de biomassa, biogás e eólica, por cada quilowatt de potência instalada.

No relatório de 2017 sobre a utilização de energias renováveis na Europa, elaborado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA ou EEA, do inglês European Environment Agency), Portugal surgiu na sétima posição, entre os 28 Estados membros, com a maior quota de energias renováveis no consumo energético, ligeiramente abaixo dos 30%.