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Governo dá luz verde a Cristina Portugal como presidente da ERSE

Vítor Santos vai poder finalmente deixar o seu cargo, mais de três meses depois do seu mandato ter terminado à frente do regulador de energia.

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O Governo deu luz verde à nova presidente do regulador de energia. Cristina Portugal vai ser a nova presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Vítor Santos (na foto), presidente do regulador há 10 anos, vai ser finalmente substituído no cargo após o seu mandato ter terminado há mais de três meses, a 28 de Janeiro. 

Cristina Portugal é actualmente vogal da ERSE e passa para presidente. Para o lugar de vogal foi nomeada Mariana Oliveira, que antes era assessora do secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanches.

"Maria Cristina Portugal de Andrade e Mariana Janelas Pereira Oliveira para presidente e vogal, respectivamente, do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energético", pode-se ler no comunicado do conselho de ministros que teve lugar esta quinta-feira, 5 de Maio.

O Governo estava à espera que as alterações à lei-quadro das entidades reguladoras entrasse em vigor após o Parlamento ter aprovado as novas regras no início de Março. As novas regras implicam um corte nos ordenados dos administradores das entidades reguladoras, com um tecto máximo mensal de quase 11.500 euros.

A chegada de Cristina Portugal acontece numa altura em que a ERSE se prepara para ganhar novos poderes, apesar de ainda não haver data para a entrada em vigor. Além da electricidade e do gás natural, a ERSE vai também passar a vigiar o mercado dos combustíveis e do gás engarrafado.

Cristina Portugal já tem várias missões em mãos como líder do regulador. Como a monitorização de práticas comerciais agressivas por parte das comercializadoras de electricidade, conforme denunciou o secretário de Estado de Energia em entrevista ao Negócios.

"Há outra questão que tem sido reportada pela ERSE, que tem a ver com o facto de em muitas situações os consumidores serem autenticamente atacados pelas empresas que obrigam as pessoas, muitas vezes, ou aparentemente ou de uma forma mesmo real, dizendo-lhes que têm de mudar" para o mercado liberalizado, disse o secretário de Estado da Energia. O governante também garantiu que tanto o Governo como a ERSE estão atentos para que as regras sejam cumpridas.

A ERSE também vai assumir este ano a regulação do mercado de botijas de gás, uma mudança essencial para que este mercado se torne mais competitivo, conforme defendeu Seguro Sanches.

"Aquilo em que estamos a trabalhar para que a ERSE vá controlar, neste cenário, estamos a falar de seis centros de enchimento de gás de garrafas em Portugal. E precisamos que estas infra-estruturas sejam verificadas, averiguadas, e controladas, através precisamente de um regulador, para que se possa fazer [o reembolso] através de uma média que é estabelecida a nível nacional, para que haja uma recuperação do preço no próximo ciclo dos preços do gás de garrafa", afirmou na entrevista ao Negócios.

Vítor Santos liderou durante 10 anos o regulador ERSE, em momentos de grande transformação do mercado de energia, com a aceleração da liberalização do mercado de electricidade e de gás natural. Economista de formação, Vítor Santos vai regressar à vida académica, como professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). 
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